A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou nesta semana do seminário regional “População em Situação de Rua e o Acesso a Direitos” no Vale do Aço (MG).

Houve cinco painéis com temáticas que envolveram defesa dos direitos humanos.

A discussão tem papel importante no processo desencadeado pelo projeto “Articulação Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua”, executado pelo Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea) em parceria com o Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis iniciado em 2013 que segue em 2014.

O projeto foi proposto para efetivar a Lei Estadual n° 20.846, de 6 de agosto de 2013, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.

Ele visa mobilizar a sociedade civil, o movimento social e prefeituras para conhecer a Política Estadual e compor o Comitê Estadual de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua.

Para o coordenador-Geral dos Direitos da População em Situação de Rua da SDH/PR, Carlos Ricardo, a intersetorialidade está na essência da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

“Com a sua implementação, aos poucos vamos disseminar pelo Brasil o direito que esse público tem de acessar as várias políticas públicas como habitação, trabalho e renda, educação, saúde, cultura, assistência social e todas as demais.”

Com 255.256 habitantes, Ipatinga, cidade do interior de Minas Gerais que fica no Vale do Aço, instituiu por meio da Lei 3.206, de agosto de 2013, a Política Municipal para a População em Situação de Rua. 

É a terceira cidade a instituir a política, após a capital Belo Horizonte e Juiz de Fora.

Acesse outras informações sobre programas de combate às violações.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República