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Cidadania e Justiça

Aberta consulta sobre regulamentação de comunidades terapêuticas

Consulta pública

Minuta de resolução regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
por Portal Brasil publicado: 24/11/2014 14h31 última modificação: 24/11/2014 14h31

O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas submete para consulta pública, na página do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) e do Portal do Ministério da Justiça, a minuta de resolução que regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O texto da minuta foi concebido a partir de Grupo de Trabalho constituído para essa finalidade e composto pelos vários segmentos que acompanham as políticas sobre drogas no País.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), também integra. As sugestões e críticas ao texto podem ser enviadas, por e-mail, para o endereço conad@mj.gov.br.

A consulta ficará aberta até o dia 7 de dezembro de 2014.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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