O Banco do Nordeste destinará parte de seu Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente com cadastro regularizado na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

O recurso será utilizado para financiar projetos sociais direcionados ao público infanto-juvenil em situação de risco e vulnerabilidade social.

No total, o banco repassará o montante de até R$ 882 mil, limitado a 1% do tributo devido à Receita Federal e referente ao ano base 2014.

A lista dos fundos estaduais ou municipais beneficiados será divulgada até o dia 15 de dezembro deste ano. 

Serão selecionados os fundos integrantes da área de atuação do Banco do Nordeste, que compreende os seguintes estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

Cada fundo poderá receber o valor máximo de R$ 150 mil, sendo o máximo de R$ 70 mil por projeto.

Desde 2007, o Banco do Nordeste destina recursos financeiros aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, totalizando mais de R$ 6 milhões investidos. Já são 132 projetos beneficiados e 15.320 crianças e adolescentes de baixa renda atendidos.

Cadastro

Este ano, a SDH/PR cadastrou 1.628 fundos segundo as normas da Receita Federal. Foram incluídos na listagem os fundos vinculados ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro de matriz e natureza jurídica de fundo público (120-1).

Para serem classificados como situação regular, tiveram também que comprovar ligação clara e exclusiva com a temática da criança e do adolescente e apresentar conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Os fundos cadastrados serão incluídos na Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Com isso, os contribuintes podem fazer, na própria declaração, as doações que são integralmente abatidas do imposto devido. Os contribuintes podem doar até 6% do imposto sobre a renda apurada na declaração.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos