Diante da solicitação de diversas famílias com crianças portadoras de doenças neurológicas, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas realizará em sua próxima reunião ordinária, no dia 12, o debate “Uso do Canadibiol e seu Enquadramento na Legislação Brasileira.”

A reunião contará com a presença dos especialistas Jaime César de Moura Oliveira (Diretor da Anvisa), prof. José Alexandre de Souza Crippa (USP/Ribeirão Preto), Mauro Gomes Aranha de Lima (vice-presidente do Cremesp), Norberto Fischer e Leandro Ramires, além de familiares de pacientes que usam substâncias à base do canabidiol.

O encontro tem como objetivo uma melhor compreensão sobre este importante tema da política sobre drogas no Brasil.

Atualmente, a Anvisa já recebeu e autorizou mais de 100 pedidos de importação desse medicamento para o Brasil, feito por familiares de crianças com doenças raras.

 Regulamentação de comunidades terapêuticas

Além dessa decisão, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas decidiu submeter para audiência pública na página do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) ) e do Portal do Ministério da Justiça a minuta de resolução que regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).

O texto da minuta, que pode ser acessado aqui, foi concebido a partir de Grupo de Trabalho constituído para essa finalidade e composto pelos vários segmentos que acompanham as políticas sobre drogas no País.

As sugestões e críticas ao texto podem ser enviadas, por e-mail, para o endereço conad@mj.gov.br. A consulta ficará aberta até o dia 7 de dezembro de 2014.

Serviço
Reunião ordinária do Conad
Dia 12 de novembro, quarta-feira
Das 9h30 às 13h,
No Ministério da Justiça, Ed. Sede, Salão Negro

Fonte: 

Ministério da Justiça