Cidadania e Justiça

Proposta de trabalho

Divulgados projetos selecionados para centros de referência em drogas

Ao todo, são 51 propostas para 'Financiamento de Formação em Políticas Sobre Drogas' por meio dos centros regionais
publicado: 12/11/2014 12h16, última modificação: 22/12/2017 10h40

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), de acordo com o Edital de Chamamento Público nº 08/2014, seleciona 51 projetos para 'Financiamento de Formação em Políticas Sobre Drogas' por meio dos Centros Regionais de Referência (CRR).

As entidades poderão registrar propostas de trabalho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até 14 de novembro, conforme estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 08/2014 - SENAD/MJ, em seu item 7, letra i. 

Serão celebrados convênios a partir das propostas de trabalho aprovadas, desde que satisfeitas as exigências estabelecidas por meio da Portaria Interministerial MP/MF/CGU n.º 507/2011.

Além disso, os convênios são feitos em termos de cooperação, com base no que estabelece a Portaria Conjunta n.º 08/2012, emitida pelos Secretários Executivos do Ministério da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Controladoria-Geral da União, de acordo com a disponibilidade de créditos consignados no orçamento do Fundo Nacional Antidroga. 

Fonte:

Ministério da Justiça

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