A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) alteraram os prazos do Edital 01/2014 e adiaram a data da Assembleia de Eleição do colegiado que estava prevista acontecer no nesta terça-feira (25), para o dia 16 de dezembro.

A alteração visa cumprir as exigências do próprio edital e oferecer a oportunidade para que as entidades não habilitadas apresentem o pedido de reconsideração da decisão da Comissão Eleitoral ao plenário do Conanda.

As entidades não habilitadas têm prazo até o dia 1º de dezembro para encaminhar a fundamentação e da exposição de motivos do recurso. No dia 08 de dezembro, haverá Assembleia Especial do colegiado para analisar os pedidos.

A Assembleia de Eleição para compor o colegiado vai acontecer no dia 16 de dezembro, em Brasília, e será organizada pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cada entidade eleitora poderá votar em até 14 organizações para compor o Conselho.

O resultado final será homologado pelo Conanda e divulgado no dia 22 de dezembro. Em seguida, as entidades eleitas terão dez dias úteis para indicar o nome de seu representante no Conselho.

Acesse o Edital 02/2014 que altera o Edital 01/2014.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República