Cidadania e Justiça
Governo garante regularização de terras para comunidade quilombola
Ilha da Marambaia
Comunidade quilombola vai ter direito a 52 hectares titulados de forma coletiva
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, firmão nesta quinta-feira (27), na capital fluminense, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para definir os limites fundiários entre a Marinha do Brasil e a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, estado do Rio de Janeiro.
Antes da solenidade, pela manhã, ambos visitam a comunidade local onde residem mais de 100 famílias quilombolas.
Com a assinatura do termo e sua homologação pela justiça, o Incra vai ter o prazo de 270 dias para concluir o processo de reconhecimento e titulação da comunidade quilombola.
Pelo TAC fica definido que a comunidade quilombola vai ter direito a 52 hectares titulados de forma coletiva.
Além disso, o documento ainda garante que aos moradores acesso aos serviços de saúde, educação e transportes que a Marinha oferta na ilha.
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