Realizado por meio do projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça (MJ), o ciclo de atividades teve início na quarta-feira (5) e segue até esta sexta-feira (7).

A secretária nacional de juventude, Severine Macedo, que participou na abertura do evento, esteve presente na tarde de quinta (6), no painel sobre o Projeto de Lei 4471/2012.

O PL 4471, de autoria do deputado federal de São Paulo, Paulo Teixeira, extingue o Auto de Resistência e determina que todas as mortes efetuadas pelas forças policiais no País sejam investigadas e que o agente autor do disparo chame assistência médica para a vítima, em vez dele mesmo tentar prestar socorro.

Isso muitas vezes impede que a perícia investigue se houve resistência de fato ou se houve abuso por parte do policial.

Há uma grande mobilização por parte da sociedade civil organizada e o governo para que este Projeto seja votado pela Câmara Federal ainda este ano.

De acordo com Gabriel Sampaio da SAL, os autos de resistência são contrapostos pelo Código Processo Penal 292, que diz: se houver resistência à prisão em flagrante ou determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defenderem-se ou para vencer a resistência.

Severine Macedo destacou a importância do Plano Juventude Viva, como mais uma estratégia para impulsionar o Projeto de Lei.

“O Juventude Viva foi pensado por um conjunto de atores sociais e que hoje integram o Comitê Gestor do Plano, o que demonstra o intenso diálogo para aprofundarmos ainda mais a questão da aprovação da PL. Precisamos construir estratégias fortes, mobilizando cada vez mais a sociedade. Há uns anos atrás, um dos grandes problemas do Brasil era a fome, atualmente podemos dizer que o grande problema do Brasil é a violência.”

Fonte:
Secretaria Nacional da Juventude