Cidadania e Justiça
Ministro pede celeridade nos processos pendentes da reforma agrária
Julgamentos
A reforma agrária poderia incorporar uma área de 50.627 mil hectares e assentar de imediato 1.431 famílias em sete estados brasileiros, caso a Justiça se manifestasse sobre os 23 imóveis que se encontram com alguma pendência judicial, aguardando julgamento.
Os dados foram apresentados pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, durante audiência com o desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, presidente do Tribunal Regional Federal 1ª Região.
A audiência, solicitada pelo ministro, ocorreu na terça-feira (25), no gabinete do Desembargador.
Rossetto pediu celeridade no julgamento dos processos a fim de assegurar que essas áreas possam cumprir a função social da terra e que as famílias, muitas delas acampadas, sejam assentadas e se beneficiem das políticas públicas do governo federal voltadas para esse público.
Os 23 imóveis citados foram decretados pela Presidência da República entre os anos 2002 e 2010 e estão localizados nos estados da Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Piauí, todos sob jurisdição do TRF1. Todas as áreas já foram desapropriadas.
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