A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou na terça-feira (25), em Brasília (DF), do Seminário Violências, Violações de Direitos e as Redes Intersetoriais de Atenção e Proteção: SUS, SUAS, Sistemas de Educação e Sistema de Garantia de Direito.

Organizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS), o evento tem como objetivo compartilhar as discussões referentes à Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) no contexto intersetorial e fomentar o debate sobre as vulnerabilidades às violências, a articulação e integração da rede de atenção e proteção às pessoas em situação de violência.

A notificação de violências doméstica, sexual e de outras violências no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, também entra no rol dos debates.

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, falou sobre as ações desenvolvidas no âmbito da Carta de Constituição de Estratégia.

“Trata-se de uma articulação entre o Poder Executivo e o sistema de justiça para a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente através de quatro linhas de atuação: Defesa da Convivência Familiar, Enfrentamento da Violência Sexual e Outras Violências, Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e Erradicação do Trabalho Infantil”, disse.

Em sua apresentação, Angelica, falou dos resultados já alcançados como as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou o Cadastro Nacional de Adoção, e estabeleceu audiências concentradas para a reavaliação de cada uma das medidas protetivas de acolhimento.

Citou também a ficha de notificação que está finalizada e prevista para ser implanta a partir de 2015, fruto trabalho de oito ministérios.

“Primeiro sistematizamos nacionalmente, a partir de agora vamos precisar da mobilização regional e local para dar continuidade às ações previstas no documento”, destacou.

O Seminário, que teve início na segunda-feira (24) e se encerra nesta quarta-feira (26), reúne 150 pessoas entre gestores e profissionais de saúde que atuam na área da vigilância em saúde,  vigilância epidemiológica, núcleo de prevenção de violências e promoção da saúde das Secretarias Estaduais e Distrital  de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde das  capitais,  coordenadores estaduais dos Conselhos Tutelares e gestores do Sistema Único da Assistência Social.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República