A App Store, sistema online de compras de aplicativos, jogos e mídia da Apple, começou a usar o sistema de classificação indicativa recomendado pela Secretaria Nacional de Justiça. O Brasil é o único País em que a empresa teve que se adaptar à política nacional.

A obrigação do cuidado com produtos como esses está na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dizem que eles só podem ser disponibilizados com a classificação indicativa brasileira ou equivalente.

As lojas virtuais têm a opção de aderir ao Iarc (International Rating Coalition), sistema internacional desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça, que faz equivalências entre os diferentes sistemas de classificação indicativa ou desenvolverem um sistema próprio, desde que de acordo com a metodologia e os indicadores da política brasileira.

Os jogos da Apple já exibiam a classificação brasileira desde o início do ano, mas somente neste mês a empresa passou a adotar a classificação indicativa brasileira em 100% da sua loja virtual.

Fonte:

Ministério da Justiça