Foram publicados na edição número 232 do Diário Oficial da União (DOU), de segunda-feira (1°), os Editais para as eleições que selecionarão as entidades da sociedade civil e conselhos municipais e estaduais que irão compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) na Gestão 2015-1017. A eleição será realizada em 10 e 11 de fevereiro de 2015.

Entre outras inovações, os editais mudam a forma de votação para os eleitores das entidades habilitadas, que passam a ter direito a voto na escolha da representação de todos os onze segmentos das pessoas com deficiência.

Anteriormente, as entidades somente tinham direito a votar nos representantes no Conselho vinculados ao segmento específico que representam.

Representantes de pessoas deficiência visual, por exemplo, eram eleitas somente com votos das entidades do mesmo segmento.

Tal mudança amplia o diálogo entre a sociedade civil no processo eleitoral, integrando os distintos setores representativos das pessoas com deficiência.

No edital voltado para os conselhos municipais, a nova modalidade da eleição online democratiza o processo, universalizando a participação dos representantes dos mais de 500 conselhos existentes no País.

A medida favorece principalmente os conselhos menores que não conseguiam custear o envio de representantes até Brasília para participarem do pleito, o que favorecia os conselhos mais estruturados e com maior poder econômico.

As Organizações Nacionais serão escolhidas dentre as que atuam nos seguintes segmentos:

1 (uma) na área de deficiência auditiva e/ou surdez;

2 (duas) na área da deficiência visual;

2 (duas) na área da deficiência intelectual;

1 (uma) na área de síndromes;

1 (uma) na área de condutas típicas;

1 (uma) na área de deficiências múltiplas;

3 (três) na área de deficiência física; e

2 (duas) na área de deficiência por causas patológicas.

Será destinada ainda uma vaga para representação dos empregadores, uma vaga para representação dos trabalhadores e uma vaga para a comunidade científica. No total, o Conade tem 16 representantes.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República