Os dez anos de Reforma do Judiciário foram comemorados nesta quinta-feira (18) com homenagens àqueles que contribuíram para a melhoria do sistema judicial brasileiro.

Em cerimônia realizada no Ministério da Justiça, o ministro José Eduardo Cardozo entregou a diversas personalidades a Medalha Nacional de Acesso à Justiça, que no próximo ano passará a se chamar Medalha Márcio Thomaz Bastos.

O evento também marcou o lançamento do livro "10 anos de transformação: os bastidores, os desafios e o futuro da Reforma do Judiciário."

A obra apresenta o histórico da criação da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e traz entrevistas com personalidades decisivas para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 45.

Por meio deste instrumento constitucional foram criados o Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. A Reforma do Judiciário também foi decisiva para o fortalecimento da Defensoria Pública.

Ao falar sobre as conquistas dos últimos 10 anos para o sistema de Justiça, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, destacou outros avanços além da criação do Conselho Nacional da Justiça, Conselho Nacional do Ministério Púbico e o fortalecimento da Defensoria Pública.

Ele citou a defesa da duração razoável do processo e status constitucional para os tratados internacionais em matéria de direitos humanos.

"A Emenda da Reforma do Judiciário (PEC 45/2004) foi muito importante, mas devemos refletir a respeito da segunda fase da Reforma para os próximos anos. Isso inclui a implantação do processo eletrônico em todo o país e o atendimento universal da Defensoria Pública para melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça", explica Flávio Caetano.

Devemos buscar também o marco legal da mediação e conciliação para substituir a cultura do litígio pela cultura do diálogo e do consenso.”

Fonte:

Ministério da Justiça