A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, abriu nesta segunda-feira (15) a Oficina Regional sobre o Estabelecimento da Instituição Nacional de Direitos Humanos em Conformidade com os Princípios de Paris, que acontece em Brasília, na sede da SDH.

Com o objetivo de estimular a criação de instituições de direitos humanos eficazes e capazes de cumprir os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos países-membros, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) propôs os Princípios de Paris, em 1991, com o intuito de definir os critérios e padrões a serem atendidos pelos Estados para a admissão formal de suas instituições como Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH’s).

Ideli Salvatti saudou a presença do representante regional do ACNUDH, Amerigo Incalcaterra, do embaixador e ministro diretor do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Alexandre Peña Ghisleni, e aos participantes presentes na oficina dos países do Chile, Uruguai, Brasil e Peru.

“Esta oficina de troca de experiências é muito importante e vai ao encontro às expectativas do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que após longa tramitação no Congresso, foi aprovado. Tenho a convicção de que estes dois dias de trabalho irão contribuir para a valorização, respeito e promoção dos direitos humanos da América Latina", disse.

Entre os temas discutidos nesta segunda-feira estão o processo de construção institucional de uma INDH, a experiência comparada, os desafios, a comunicação pública, a relação com os diversos atores sociais e instituições públicas, além da promoção e educação em direitos humanos, interação com redes regionais e com a sociedade civil. 

Na terça-feira (16), o debate tem como tema os Princípios de Paris, o Comitê de Coordenação Internacional e seu sistema de credenciação e a internação com o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos