A Política para Jovens e as principais leis de proteção para crianças e adolescentes, entre elas a Lei da Infância e a Lei da Adolescência foram tema de discussão no 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, que acontece desde a quarta-feira (10), em Brasília, com 26 Estados-membros da Organização dos Estados Interamericanos (OEA).

As responsabilidades dos pais em proporcionar um ambiente protetor e do encaminhamento para a escola de crianças e adolescentes até os 16 anos, a conscientização do público em geral e em programas de lideranças de jovens foram destacados no debate, que também expôs que a política não trata apenas da violência sexual e da escassez de recursos financeiros e humanos.

Na temática de estabelecer parcerias para proteger as crianças e adolescentes da violência e exploração sexual, a canadense Kathleen Flynn Dapaah comentou que o país trabalha para garantir que as crianças de todas as idades possam crescer para se tornar adultos saudáveis e produtivos.

“As prioridades mais importantes para o Canadá em termos de desenvolvimento são a saúde materna, neonatal e infantil. Graças aos nossos esforços, filhos podem receber serviços de imunização, saúde e nutrição que precisam para sobreviver e prosperar desde o nascimento até cinco anos de idade. No entanto, não podemos abandonar passado esse estágio. É por isso que nós trabalhamos com os países em desenvolvimento para estabelecer sistemas de proteção da criança para garantir a segurança e proteção de todas as crianças. Também por isso estamos a melhorar o acesso a serviços básicos, como educação de qualidade e oportunidades que ajudam as crianças e os jovens a se tornarem membros produtivos e positivos da sociedade da aprendizagem".

Representante da Colômbia, Maria Teresa Pinzon, falou sobre o Programa Nacional de Crianças e Adolescentes com Oportunidades, criado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, em resposta aos compromissos firmados voluntariamente pelo país contra a aceitação da Resolução 1612/2005 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre conflitos na infância.

Entre os critérios prioritários do governo colombiano, foram destacados que os municípios selecionados para fazer parte do programa integral são escolhidos a partir da análise do índice de desempenho integral do município segundo o Departamento Nacional de Planejamento (DNP), da segmentação realizada pela Comissão Intersetorial de Prevenção do Recrutamento, da utilização e da violência sexual contra as crianças e adolescentes por grupos à margem da lei e grupos criminosos organizados e dos índice das necessidades básicas do município, segundo o Departamento Nacional Administrativo de Estatística (DANE).

Os efeitos da violência nos jovens também fizeram parte do tema de discussão na mesa.

Foram relatados os emocionais, que provocam sentimentos de culpa, vergonha, medo, confusão, raiva, depressão, luto e a responsabilidade em assumir papeis que não os correspondem; os comportamentais, que provocam fobia escolar, comportamento agressivo ou muito passivo, defesas rígidas e excessiva atenção de demandas; os físicos, que trazem à tona problemas somáticos, nervosismo, cansaço, doença frequente, falta de higiene pessoal, de regressão, a falta de reação à dor; sociais, com isolamento, sem relações duradouras, dificuldade de confiar nos outros e de resolver conflitos, fora de casa; e cognitivos, fazendo com que as crianças e adolescentes se sintam responsáveis, acusando os outros, atacando os outros para conseguir o que quer, com expressamentos de raiva ou de poder e baixa autoestima.

Cooperação

A coordenação intersetorial e cooperação entre os Estados para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes foi um dos temas do congresso, que reuniu painelistas do Brasil, Chile, Estados Unidos e Paraguai.

Estiveram presentes os assessores de projetos sociais do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), Fernando Luz e Romerito Lima, que apresentaram o programa ViraVida.

A iniciativa apoia meninos e meninas, com idade entre 14 e 24 anos, que sofreram violência sexual, por meio de cursos profissionalizantes e atendimento psicossocial.

Fernando Luz chamou atenção para o aumento do número de denúncias de exploração sexual no Brasil nos últimos 10 anos.

“É um número que vem crescendo, mas não necessariamente significa que o Brasil está mais violento ou que está explorando mais os jovens. Revela que o Brasil está mais intolerante a esse problema e, portanto, carente e demandante de mais políticas de proteção e atenção a esse público.”

Pamela Soto Cárdenas, do Serviço Nacional de Menores (Sename), do Ministério da Justiça do Chile, delineou as ações do país no combate à exploração sexual de criança e adolescentes.

O Sename tem eixos de proteção e restituição de direitos, adoção, e justiça juvenil, e mantém uma coordenação intersetorial com organismos públicos, privados e internacionais.

Representando a Seção de Exploração de Crianças e Obscenidade do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a procuradora Herbrina Sanders explicou que a seção tem atenção especial para combater o turismo sexual infantil envolvendo cidadãos estadunidenses.

“Se podemos evitar que nossos cidadãos façam mal a crianças de outros países, então é nossa responsabilidade fazê-lo”, disse Sanders.

Ela destacou que os países devem manter contato constante e trocar informações para encontrar a melhor solução para responsabilizar os agressores sexuais, de acordo com a legislação de cada país.

Por último, Fátima Cabrera, da Secretaria Nacional da Infância e Adolescência do Paraguai, apresentou como exemplo de cooperação internacional no País o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação da Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, elaborado em parceria com o Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) e com apoio financeiro do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da União Europeia.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos