Cidadania e Justiça
Passaportes agora passam a ter validade de 10 anos
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A Polícia Federal ampliou a validade dos passaportes brasileiros de cinco para dez anos. A regra vale para passaportes comuns, oficiais e diplomáticos, e para as carteiras de matrícula consular.
Essa e outras mudanças estão no Decreto nº 8.374, de 11/12/14, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12).
O novo documento comum padrão ICAO, cor azul, foi implantado em todo território nacional em 2010. Atualmente, a taxa para confecção é de R$ 156,07.
O titular do passaporte comum antigo, cor verde, ainda pode utilizá-lo regularmente até a data de vencimento constante na caderneta.
Não é preciso esperar até o vencimento do atual para solicitar outro.
O processo de solicitação de passaporte inicia com o acesso ao endereço eletrônico
O passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.
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