O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realiza, no Ministério da Justiça, evento preparatório para a formulação do plano nacional que define políticas públicas para a área da administração prisional e criminal. 

O workshop, intitulado “Diálogos em política criminal: um debate sobre segurança pública e a porta de entrada do sistema penal, segue até esta quinta-feira (11). 

O plano é elaborado a cada quatro anos, conforme previsão da Lei de Execuções Penais, e é constituído de duas partes: Política Criminal e Gestão Penitenciária.

O workshop também colhe subsídios para a formulação da primeira parte do Plano, que busca compreender a atual crise da Política Criminal e apontar diretrizes para a formulação de políticas pública que supere os desafios atuais.

Entre as discussões estarão temas importantes, desde a Jurisprudência e decisões recentes na área criminal, até medidas cautelares impostas a internos do sistema prisional e assuntos que envolvem diversas Instituições da Administração Pública e sociedade.

Os principais temas são: monitoramento eletrônico, a mulher presa, racismo e política criminal, crimes contra o patrimônio, prisão provisória, drogas e Governança e responsabilidade da política criminal. 

Fonte:

Ministério da Justiça