A taxa do trabalho infantil no Brasil passou de 7,5% em 2004 para 3,8% em 2013. É o que aponta a primeira publicação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos (SNIDH) lançado nesta quinta-feira (11) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Em relação a 2012, a redução foi de 0,3 ponto percentual.

Os dados do Sistema Nacional podem ser acessados no site que traz os indicadores.

A ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, comemorou os resultados e destacou que a criação desse sistema de monitoramento poderá auxiliar na elaboração de novas políticas públicas.

“É impossível fazer qualquer tipo política pública correta e adequada sem a dimensão do problema que deve ser superado e onde ele está localizado”, afirmou.

Segundo a ministra, a produção desses dados atende a uma demanda da sociedade e também contribuirá para a avaliação periódica das ações governamentais na área de direitos humanos.

"Para nós, é gratificante poder mostrar à sociedade o grau dos avanços que tivemos em direitos humanos", celebrou, acrescentando em seguida: "Esses indicadores são fundamentais para lembrar que o desenvolvimento de um país se mede não apenas pelos dados macroeconômicos, mas também pelos dados sociais."

Presente na cerimônia de lançamento do SNIDH, o representante das Nações Unidas para no Brasil, Jorge Chediek, destacou que o sistema brasileiro poderá ser utilizado como modelo em outros países.

“O Brasil terá um dos melhores sistemas de monitoramento do mundo com qualidade e profundidade extraordinárias. A apresentação destes indicadores mostra o progresso do Brasil e o compromisso das autoridades em aprofundar os direitos humanos”, acrescentou.

Esta é a primeira vez que o governo brasileiro mapeia o trabalho infantil conforme os parâmetros da 19ª Conferências Internacionais de Estatísticos do Trabalho (CIET). O levantamento permitirá uma comparação do Brasil com os demais países.

De acordo com os dados, a região sudeste possui o menor índice de crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos atuando no mercado de trabalho. O norte e o nordeste, que historicamente possuem taxas acima da média nacional, também têm apresentado as maiores reduções.

Entre os estados, o Maranhão lidera o ranking de exploração da mão de obra crianças e adolescentes, com o patamar de 7,4%. Na outra ponta, o Distrito Federal tem o menor índice, 0,7%. 

O trabalho infantil está presente principalmente nas áreas rurais, onde a proporção de pessoas entre 5 e 15 anos ocupadas é de 9,6%.

Os números mostram ainda que a incidência do trabalho infantil é mais acentuada entre a população negra e do sexo masculino.

Além dos dados inéditos sobre a proporção da população ocupada de 5 a 15 anos, a primeira edição do SNIDH aborda outras questões relacionadas ao mercado de trabalho, como o tempo médio gasto pela população em deslocamento para o trabalho, desemprego, formalização no emprego, situação de empregados domésticos, jornada de trabalho e rendimento médio.

O Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos é uma matriz articulada de indicadores sociais, elaborada com o objetivo de monitorar e mensurar a realização progressiva dos Direitos Humanos no Brasil, direitos cuja promoção e defesa foram assumidas como responsabilidade do Estado Brasileiro.

Para os próximos meses, está prevista a divulgação de estudos referentes à Alimentação Adequada, à Educação, à Participação em Assuntos Públicos, entre outros direitos.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos