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Justiça mantém multa da Anvisa a aeroporto de Brasília
Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek terá de pagar R$ 24 mil por falta de água potável para consumo em 10 bebedouros
Evento debate alimentação de povos tradicionais
Objetivo do evento é debater acesso desses povos a políticas sociais dos governos federal, estaduais e municipais
Prorrogado edital para implementação do Sinapir
Propostas podem ser enviadas até 2 de maio, com foco no fortalecimento institucional e apoio a políticas voltadas para juventude negra
Ministra participa de seminário sobre população em situação de rua
Encontro abordou Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável
Parceria irá desenvolver pesquisas sobre Direito brasileiro
Centros de pesquisa irão realizar de reuniões, mesas científicas e troca de informações sobre temas relacionados à justiça brasileira
Trabalhadores rurais discutem plano de assentamento
Assentamento criado em 2012 conta desde início de 2014 com assistência técnica continuada por entidade contratada pelo Incra/PB
Ministra debate violência contra a juventude negra em Brasília
Luiza Bairros destaca a gravidade de acontecimentos recentes de violência contra a população negra no País
Procuradorias evitam reajuste irregular em contrato do Ibama
Prestadora de serviços de limpeza alegava que sofria prejuízo com aumento de salário de seus funcionários
AGU confirma legalidade de nota do Enem como requisito para o Ciência sem Fronteiras
Para entrar no programa, candidatos devem ter pontuação igual ou superior a 600 pontos em exames realizados a partir de 2009
Salvador recebe projeto Experimentando Diferenças
Cerimônia de lançamento contou com as presenças dos atletas paraolímpicos Luiz Cláudio Pereira e Fernando Fernandes
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher define representantes
Redes feministas têm 14 vagas de defesa dos direitos das mulheres; mais 7 lugares destinam-se a organizações sindicais ou de classe
Lei vai garantir proteção de grupos raciais, étnicos e religiosos
Dilma aprova alteração da Lei da Ação Civil Pública para incluir proteção à honra e dignidade dos grupos
Receita Federal de São Paulo ganha laboratório contra lavagem de dinheiro
Até março de 2015, serão 43 unidades em funcionamento em todo o Brasil, unidade de SP funciona na Delegacia Especial da Receita Federal
Brasil e Argentina iniciam troca de informações sobre violações aos Direitos Humanos
Memorando estabeleceu um marco jurídico e institucional para cooperação do Brasil com Argentina
SNJ e Febraban realizam curso de combate à lavagem de dinheiro
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ) coordena o curso
Fundo destina R$ 443 mil para desenvolvimento de projetos
Entre áreas temáticas atendidas estão meio ambiente, defesa do consumidor e conservação do patrimônio cultural brasileiro
Justiça Federal impede importação de pescado sem certificado
Em caso semelhante, ocorrido na primeira quinzena do mês de abril, Justiça barrou entrada de pescado em Santa Catarina
Incra cria primeiro projeto de desenvolvimento sustentável no RJ
Área localizada em Macaé vai abrigar 78 famílias, que se dedicarão à produção de alimentos com base nos princípios agroecológicos
Centro de Referência do Ceará realiza mil atendimentos
Serviço foi lançado há 5 meses e oferece uma equipe multidisciplinar formada por advogado, psicóloga e assistente social
Balanço indica evolução do Ligue 180, agora disque-denúncia
Central de Atendimento à Mulher atingiu 532.711 registros em 2014 e totalizou quase 3,6 milhões de ligações criação do serviço, em 2005. Em 81% dos casos, agressores têm ou tiveram vínculo afetivo com vítimas
Brasil sem Miséria: população tem vocação empreendedora
Mais de 1,3 milhão de operações do Programa Crescer foram feitas por pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais
Secretaria apresenta políticas públicas para pessoas com deficiências
Secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH expôs Viver sem Limite a secretário estadual de MG
Lauro de Freitas (BA) lança Comitê Gestor Juventude Viva
Lançamento é realizado com comemoração; expectativa é de melhoria na gestão das políticas públicas federais para juventude na região
Reaberto prazo para sugestões do Projeto de Reabilitação Profissional
Público alvo principal são pessoas físicas e jurídicas que estejam envolvidas com temática da reabilitação profissional
Programas que reduziram criminalidade no Brasil poderão ser utilizados por Moçambique
Países poderão definir termo de cooperação para implantar estratégias de diminuição das taxas de crimes e combate às drogas
Parlamentares debatem políticas públicas para comunidades tradicionais
Audiência pública na quarta (23) recebe representantes das tradições de matriz africana e da população cigana na Câmara dos Deputados
Conselho reconhece ocupações e áreas de atuação segundo escolaridade de profissionais
Processos de seleção e recrutamento deverão observar todos os requisitos estabelecidos em resolução do conselho de assistência social
Brasil avança na proteção de direitos fundamentais
Estudo feito pelo Ministério da Justiça faz um balanço sobre o impacto dos tratados internacionais no sistema processual brasileiro
AGU lança Anuário da Advocacia Pública do Brasil 2014
Personalidades do mundo jurídico presentes no evento destacam importância dos advogados públicos para o desenvolvimento do País
Oficina vai incentivar adesão de municípios da Região Norte ao Sisan
Sistema articula a integração entre governos e sociedade civil para garantir o direito à alimentação adequada
