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Cidadania e Justiça

Atuação da Procuradoria-Geral gera economia de quase R$ 512 bilhões à União

Cofres públicos

Resultado é obtido em ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo valores vultosos e grandes devedores
por Portal Brasil publicado: 22/01/2015 15h41 última modificação: 22/01/2015 15h41

Foco nas causas de valores vultosos e nos grandes devedores. Esta estratégia permitiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) gerar uma economia de R$ 511,9 bilhões aos cofres públicos em 2014.

O resultado foi obtido em ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os valores foram discutidos em ação contra a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e numa tentativa das cooperativas de deixarem de pagar contribuições sobre a receita bruta.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional substituto, Fabrício da Soller, ressalta que havia um prejuízo potencial de receita nos dois casos.

A tese discutida em defesa da DRU era se a Emenda Constitucional que criou o dispositivo poderia desvincular 20% das receitas e das contribuições recolhidas pela União de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP e Cofins.

"Caso essa tese fosse considerada inconstitucional no Supremo, a União perderia em arrecadação R$ 447 bilhões. Por isso essa é uma vitória bastante significativa", destaca Soller.

Na ação das cooperativas, a PGFN comprovou a legalidade do recolhimento de PIS e Cofins sobre o faturamento das entidades. O processo correspondia a R$ 64,9 bilhões em arrecadação, quantia que foi mantida nos cofres públicos.

Nos dois casos, os valores foram fixados pela Receita Federal do Brasil, o órgão de arrecadação da receita tributária.

Administrativo e extrajudicial

A PGFN, que é vinculada à estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), ainda atuou significativamente no campo administrativo.

Perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o órgão obteve decisões favoráveis acima de 50% na defesa dos autos de infração julgados pelo colegiado. Assim, mais de R$ 50 bilhões em créditos foram mantidos.

Como alternativa para assegurar o estoque da Dívida Ativa da União, a PGFN aperfeiçoou a cobrança por meio do protesto em cartório dos débitos dos contribuintes com a União.

Foram mais de 300 mil Certidões da Dívida Ativa protestadas, o equivalente a R$ 1,2 bilhão. O retorno dessas ações extrajudiciais chegou a mais de R$ 200 milhões com relação ao total de débitos.

Para 2015, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prosseguirá aprofundando a cobrança em relação aos grandes devedores e a atuação na defesa das teses de altos valores.

Fabrício da Soller ressalta o ganho dessa estratégia por não tratar todos os processos como se fossem iguais.

"Temos que ter em mente o custo de oportunidade de gastarmos nossa força de trabalho em processos não tão relevantes e sim centrarmos nossas forças, nossos procuradores naquelas causas que vão dar um retorno maior ao Estado brasileiro e por extensão à sociedade brasileira", conclui.

 

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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