Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2015 > 01 > Atuação da Procuradoria-Geral gera economia de quase R$ 512 bilhões à União

Cidadania e Justiça

Atuação da Procuradoria-Geral gera economia de quase R$ 512 bilhões à União

Cofres públicos

Resultado é obtido em ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo valores vultosos e grandes devedores
por Portal Brasil publicado: 22/01/2015 15h41 última modificação: 22/01/2015 15h41

Foco nas causas de valores vultosos e nos grandes devedores. Esta estratégia permitiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) gerar uma economia de R$ 511,9 bilhões aos cofres públicos em 2014.

O resultado foi obtido em ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os valores foram discutidos em ação contra a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e numa tentativa das cooperativas de deixarem de pagar contribuições sobre a receita bruta.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional substituto, Fabrício da Soller, ressalta que havia um prejuízo potencial de receita nos dois casos.

A tese discutida em defesa da DRU era se a Emenda Constitucional que criou o dispositivo poderia desvincular 20% das receitas e das contribuições recolhidas pela União de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP e Cofins.

"Caso essa tese fosse considerada inconstitucional no Supremo, a União perderia em arrecadação R$ 447 bilhões. Por isso essa é uma vitória bastante significativa", destaca Soller.

Na ação das cooperativas, a PGFN comprovou a legalidade do recolhimento de PIS e Cofins sobre o faturamento das entidades. O processo correspondia a R$ 64,9 bilhões em arrecadação, quantia que foi mantida nos cofres públicos.

Nos dois casos, os valores foram fixados pela Receita Federal do Brasil, o órgão de arrecadação da receita tributária.

Administrativo e extrajudicial

A PGFN, que é vinculada à estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), ainda atuou significativamente no campo administrativo.

Perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o órgão obteve decisões favoráveis acima de 50% na defesa dos autos de infração julgados pelo colegiado. Assim, mais de R$ 50 bilhões em créditos foram mantidos.

Como alternativa para assegurar o estoque da Dívida Ativa da União, a PGFN aperfeiçoou a cobrança por meio do protesto em cartório dos débitos dos contribuintes com a União.

Foram mais de 300 mil Certidões da Dívida Ativa protestadas, o equivalente a R$ 1,2 bilhão. O retorno dessas ações extrajudiciais chegou a mais de R$ 200 milhões com relação ao total de débitos.

Para 2015, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prosseguirá aprofundando a cobrança em relação aos grandes devedores e a atuação na defesa das teses de altos valores.

Fabrício da Soller ressalta o ganho dessa estratégia por não tratar todos os processos como se fossem iguais.

"Temos que ter em mente o custo de oportunidade de gastarmos nossa força de trabalho em processos não tão relevantes e sim centrarmos nossas forças, nossos procuradores naquelas causas que vão dar um retorno maior ao Estado brasileiro e por extensão à sociedade brasileira", conclui.

 

Fonte:
Advocacia-Geral da União

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Governo lança novas regras para exames toxicológicos em condutores
Para combater o uso de drogas e aumentar a segurança nas estradas, o Denatran lançou novas regras para os exames que detectam essas substâncias nos condutores
Consumidores recebem comunicado de recall pela internet
Brasil teve, em dez anos, um aumento de 221% no serviço de recall. A partir de agora, os consumidores vão ter pela internet uma nova maneira de se manterem informados sobre os produtos adquiridos
Parceria entregou mais de 100 mil cisternas para moradores do semiárido
O semiárido representa quase 20% do território brasileiro. As cisternas captam e armazenam água da chuva
Para combater o uso de drogas e aumentar a segurança nas estradas, o Denatran lançou novas regras para os exames que detectam essas substâncias nos condutores
Governo lança novas regras para exames toxicológicos em condutores
Brasil teve, em dez anos, um aumento de 221% no serviço de recall. A partir de agora, os consumidores vão ter pela internet uma nova maneira de se manterem informados sobre os produtos adquiridos
Consumidores recebem comunicado de recall pela internet
O semiárido representa quase 20% do território brasileiro. As cisternas captam e armazenam água da chuva
Parceria entregou mais de 100 mil cisternas para moradores do semiárido

Últimas imagens

Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Medida também vale para outros débitos relacionados ao veículo. Antes, apenas donos de veículos registrados no exterior contavam com esse recurso
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Verduras, legumes, frutas, carne de frango resfriada, bolachas, pães e doces serão comprados dos produtores e doados à rede socioassistencial no estado
Foto: Eduardo Aigner/MDA
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Governos vão elaborar, no prazo de um ano, plano para garantir o acesso regular e permanente das populações a alimentos de qualidade
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Governo digital