Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2015 > 01 > Atuação da Procuradoria-Geral gera economia de quase R$ 512 bilhões à União

Cidadania e Justiça

Atuação da Procuradoria-Geral gera economia de quase R$ 512 bilhões à União

Cofres públicos

Resultado é obtido em ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo valores vultosos e grandes devedores
por Portal Brasil publicado: 22/01/2015 15h41 última modificação: 22/01/2015 15h41

Foco nas causas de valores vultosos e nos grandes devedores. Esta estratégia permitiu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) gerar uma economia de R$ 511,9 bilhões aos cofres públicos em 2014.

O resultado foi obtido em ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os valores foram discutidos em ação contra a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e numa tentativa das cooperativas de deixarem de pagar contribuições sobre a receita bruta.

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional substituto, Fabrício da Soller, ressalta que havia um prejuízo potencial de receita nos dois casos.

A tese discutida em defesa da DRU era se a Emenda Constitucional que criou o dispositivo poderia desvincular 20% das receitas e das contribuições recolhidas pela União de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP e Cofins.

"Caso essa tese fosse considerada inconstitucional no Supremo, a União perderia em arrecadação R$ 447 bilhões. Por isso essa é uma vitória bastante significativa", destaca Soller.

Na ação das cooperativas, a PGFN comprovou a legalidade do recolhimento de PIS e Cofins sobre o faturamento das entidades. O processo correspondia a R$ 64,9 bilhões em arrecadação, quantia que foi mantida nos cofres públicos.

Nos dois casos, os valores foram fixados pela Receita Federal do Brasil, o órgão de arrecadação da receita tributária.

Administrativo e extrajudicial

A PGFN, que é vinculada à estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), ainda atuou significativamente no campo administrativo.

Perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o órgão obteve decisões favoráveis acima de 50% na defesa dos autos de infração julgados pelo colegiado. Assim, mais de R$ 50 bilhões em créditos foram mantidos.

Como alternativa para assegurar o estoque da Dívida Ativa da União, a PGFN aperfeiçoou a cobrança por meio do protesto em cartório dos débitos dos contribuintes com a União.

Foram mais de 300 mil Certidões da Dívida Ativa protestadas, o equivalente a R$ 1,2 bilhão. O retorno dessas ações extrajudiciais chegou a mais de R$ 200 milhões com relação ao total de débitos.

Para 2015, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prosseguirá aprofundando a cobrança em relação aos grandes devedores e a atuação na defesa das teses de altos valores.

Fabrício da Soller ressalta o ganho dessa estratégia por não tratar todos os processos como se fossem iguais.

"Temos que ter em mente o custo de oportunidade de gastarmos nossa força de trabalho em processos não tão relevantes e sim centrarmos nossas forças, nossos procuradores naquelas causas que vão dar um retorno maior ao Estado brasileiro e por extensão à sociedade brasileira", conclui.

 

Fonte:
Advocacia-Geral da União

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Agricultores buscam Programa de Aquisição de Alimentos
Para facilitar a venda dos produtos, o município de Monteiro (PB) buscou ajuda do Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal
Conheça a atuação do Ministério dos Direitos Humanos
Principal função da pasta, de acordo com a ministra Luislinda Valois, é cuidar de todo o cidadão desde o nascimento até o seu último dia de vida
Sistema de cotas pode garatir mais negros nos espaços de poder
Ministra dos Direitos Humanos, Louislinda Valois, defende mais espaço para negros na diplomacia e nos tribunais brasileiros
Para facilitar a venda dos produtos, o município de Monteiro (PB) buscou ajuda do Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal
Agricultores buscam Programa de Aquisição de Alimentos
Principal função da pasta, de acordo com a ministra Luislinda Valois, é cuidar de todo o cidadão desde o nascimento até o seu último dia de vida
Conheça a atuação do Ministério dos Direitos Humanos
Ministra dos Direitos Humanos, Louislinda Valois, defende mais espaço para negros na diplomacia e nos tribunais brasileiros
Sistema de cotas pode garatir mais negros nos espaços de poder

Últimas imagens

São oferecidas 20 vagas para estudantes de diversas áreas
São oferecidas 20 vagas para estudantes de diversas áreas
Divulgação/MJSP
Informações são fundamentais para aperfeiçoar o atendimento à população
Informações são fundamentais para aperfeiçoar o atendimento à população
Patrick Grosner/MDSA
Ao todo, 11 projetos de comunidades indígenas foram contratados
Ao todo, 11 projetos de comunidades indígenas foram contratados
Divulgação/Prefeitura de Japorã (MS)
Prazo para atualizar as informações será informado por mensagem no extrato de pagamento dos benefícios
Prazo para atualizar as informações será informado por mensagem no extrato de pagamento dos benefícios
Foto: Ubirajara Machado/MDSA
O recall, com início de atendimento em 10 de abril de 2017, abrange 178 veículos importados
O recall, com início de atendimento em 10 de abril de 2017, abrange 178 veículos importados
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governo digital