Cidadania e Justiça
Bolsa Família: prazo para atualizar cadastro encerra hoje
Transferência de Renda
Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para que os beneficiários do Bolsa Família atualizarem seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
A exigência vale somente para os que estão há mais de dois anos sem fazer a revisão ou que receberam aviso no extrato de pagamento.
Foram convocadas para se recadastrar 1,2 milhão de famílias. Quem não atender o chamado, corre o risco de ter o benefício de transferência de renda bloqueado no mês de fevereiro.
Para fazer a atualização, os beneficiários adultos precisam apresentar obrigatoriamente a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o título de eleitor e um comprovante de residência.
Famílias de indígenas e quilombolas podem apresentar outro documento de identificação de validade nacional.
Também é preciso apresentar a certidão de nascimento e o cartão de saúde das crianças menores de seis anos. A apresentação do comprovante escolar é obrigatória para os beneficiários que tenham entre 6 e 17 anos. Cabe às prefeituras fazer o recadastramento.
Quem tem direito ao benefício
O Bolsa Família tem como público alvo famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa, tendo elas filhos ou não.
Também tem direito ao programa famílias com renda, por pessoa, mensal, entre R$ 77,01 e R$ 154,00 e que tenham crianças e adolescentes com idade entre zero a 16 anos incompletos, gestantes ou nutrizes (mãe que está amamentando).
Famílias com renda per capita mensal entre R$ 00,00 a R$ 154,00, que apresentem em sua composição adolescentes de 16 e 17 anos também podem receber o benefício.
Revisão de dados
A revisão de dados dos beneficiários do Bolsa Família é um processo obrigatório e de rotina, realizado todos os anos. É feita pelas cidades e o Distrito Federal.
O Cadastro Único é utilizado pelo governo federal para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, Projovem Adolescente/Agente Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Além disso, o CadÚnico é utilizado para conceder a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Poder Executivo Federal.
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