A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, entregou 22 conjuntos de equipagem, incluindo um veículo e equipamentos, para conselhos tutelares de 17 municípios do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (16).

Com mais esta entrega, o estado do Rio atinge 100% dos seus municípios cobertos pela ação da SDH,  que teve início em 2012 e tem priorizado o fortalecimento dos conselhos tutelares. 

“Estamos dando condições adequadas de funcionamento para que o trabalho dos conselhos tutelares seja o mais eficiente e eficaz possível. Estar aqui é muito gratificante e emblemático, pois temos um exército do bem que realiza um trabalho maravilhoso", disse a ministra.

"Temos que dar continuidade a ampliação das conquistas. A rede é grande, tem peso, tem força e influência na opinião pública e na forma como a sociedade brasileira precisa e deve enxergar os direitos das crianças e dos adolescentes”, complementou Ideli.

A equipagem dos conselhos tutelares é composta por um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

Transparência

Até o momento, foram entregues 2.165 conjuntos de equipagem aos conselhos tutelares em todo o território nacional, que correspondem a 36,43% dos conselhos em funcionamento no país.

No Brasil existem atualmente 5.943 conselhos tutelares. No Rio de Janeiro, 117 dos 124 conselhos tutelares, criados após as entregas dos equipamentos no estado, estão completamente equipados.

A solenidade aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil e contou, ainda, com a presença da Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, do Coordenador-Geral da Política de Fortalecimento de Conselhos, Marcelo Nascimento,  de senadores, deputados federais, desembargadores, prefeitos e conselheiros tutelares.

A ministra comentou ainda sobre o desafio dos direitos humanos na construção de uma Pátria Educadora e do enfrentamento ao sistema prisional brasileiro e das unidades socioeducativas, que retratam uma desigualdade social cruel. Ela confirmou para o próximo dia 29 de janeiro o lançamento do índice de homicídios na adolescência.

Histórico

Os conselhos tutelares foram criados nos termos dos artigos 131 e 132 da Lei nº 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). São órgãos encarregados por zelar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, particularmente por meio da aplicação de medidas especiais de proteção a crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados, e através da aplicação de medidas especiais a pais ou responsáveis. Suas atribuições estão previstas na Lei nº 8.069/90.

Saiba mais sobre os programas de equipagem dos conselhos tutelares e sobre o cadastro nacional dos conselhos tutelares.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República