Cidadania e Justiça
Em nota, CGU esclarece manifestação da confederação de vôlei
Recursos
A Controladoria Geral da União (CGU) emitiu uma nota nesta terça-feira (6) para esclarecer alguns pontos abordados pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) sobre o relatório de auditoria realizado na instituição, publicado em dezembro de 2014.
Nele, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades em contratos celebrados pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) que, juntos, somavam R$ 30 milhões em pagamentos feitos entre 2010 e 2013. Ao verificar a gestão da CBV e o destino dado aos recursos federais obtidos, os auditores da CGU detectaram 13 contratos com irregularidades.
As empresas contratadas são de propriedade de dirigentes e ex-dirigentes da Confederação ou de pessoas ligadas a eles por laços familiares. A averiguação das contas e procedimentos adotados pela entidade teve início após denúncias de falta de transparência nas contratações de colaboradores e serviços pela diretoria da CBV.
Os auditores detectaram que parte do repasse do Bônus de Performance oferecido pelo Banco do Brasil não estava sendo paga aos atletas e à comissão técnica. A equipe da Controladoria identificou que, ao mesmo tempo em que o bônus passou a não ser inteiramente distribuído, houve um aumento de despesas administrativas e operacionais entre 2010 e 2013 em percentuais muito maiores que os índices inflacionários do período. E foi justamente nesse contexto que a CBV contratou empresas de dirigentes, ex-dirigentes e de seus parentes.
Confira a nota na íntegra:
"Com relação à Nota à Imprensa publicada pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) sobre as constatações do Relatório de Auditoria nº 201407834, especificamente sobre o pagamento de Bônus de Perfomance e sobre a forma de remuneração do diretor de Eventos da Confederação, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que:
- Não há equívoco na questão do Bônus de Performance. É importante ressaltar, inclusive, que a equipe de Auditoria da CGU adotou método bastante conservador para a mensuração do direcionamento de recursos, utilizando, até mesmo, a documentação encaminhada pela própria CBV ao Banco do Brasil.
- No caso do diretor de Eventos da CBV e também proprietário da empresa MWangler, é possível o argumento de que ele não teria recebido em dobro, uma vez que o diretor recebeu como funcionário regular da CBV pelos trabalhos prestados em setembro e parte do mês de outubro de 2013, sendo que, neste último mês, ele foi desligado do quadro de pessoal regular da entidade, passando a receber apenas como “Pessoa Jurídica”, pela empresa MWangler. A anotação do relatório da CGU (de que o diretor ganha duas vezes: uma como funcionário da própria CBV e outra como PJ) levou em consideração o fato de que, no mês de outubro de 2013, o diretor de Eventos teve rendimentos recebidos como funcionário e também como ‘empresa’. Contudo, em função do cenário da transição entre as duas formas de contratação e remuneração, a CGU entende que o recebimento de duas fontes distintas em um mesmo mês pode, de fato, não ser um indício de irregularidade, de recebimento duplo por um único trabalho. Entretanto, a CGU reafirma a gravidade das contratações de dirigentes/funcionários como ‘Pessoa Jurídica’ (fenômeno conhecido como ‘Pejotização’)."
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