Cidadania e Justiça
Lei garante benefícios para familiares de tenentes mortos na Antártica
Auxílio especial
Base brasileira no continente foi destruída em um incêndio em fevereiro de 2012
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que concede auxílio especial para os familiares dos dois tenentes da Marinha mortos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz.
O benefício, no valor de R$ 500 mil para cada militar, será dividido entre os familiares dos tenentes Carlos Alberto Vieira Figueredo e Roberto Lopes dos Santos.
O projeto, de autoria do Executivo (PL 6645/13), havia sido aprovado pela Câmara em julho do ano passado e pelo Senado, em dezembro.
Bolsa de estudos
A lei também concede uma bolsa especial de educação no valor de R$ 622 para os dependentes dos militares que estiverem cursando o ensino fundamental, médio ou superior até a idade de 24 anos.
O valor da bolsa será reajustado nas mesmas datas e pelos mesmos índices dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
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