A promoção da segurança alimentar e nutricional dos brasileiros e a implantação de políticas e ações que garantam o direito humano à alimentação adequada estão cada vez mais no centro das atenções de gestores estaduais e municipais, e o governo federal tem um papel imprescindível no fomento dessas ações em todo o país.

Essa é a principal conclusão de um mapeamento inédito, divulgado nesta semana pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Intitulado de MapaSAN, o levantamento retrata a situação atual de estrutura e gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) em 1.628 municípios, além de 23 estados e do Distrito Federal. Os dados foram coletados entre agosto e novembro de 2014, e o resultado preliminar está disponível no site do MDS.

Nos estados e no distrito federal, o mapeamento buscou identificar os órgãos gestores e as referências do Sisan, além de traçar um diagnóstico de gestão das ações neste setor. Segundo a pesquisa, todos os estados possuem Câmaras de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estruturadas e 79% delas têm trabalhado com a elaboração, aprovação, revisão, avaliação e o monitoramento dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, principal instrumento de planejamento para colocar em prática ações que promovam a oferta de alimentação adequada à população.

Nos municípios, além das questões relacionadas à gestão, o MapaSAN também inclui registros de quantos e quais são os equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional acessíveis à população, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, feiras livres, centrais de abastecimento (Ceasa), mercados públicos e sacolões. Os 1.628 municípios participantes da pesquisa correspondem a 56,8% da população brasileira. Entre eles estão 77% das capitais e 75% das cidades com mais de 200 mil habitantes.

A quantidade de feiras livres e agroecológicas é o dado que mais chama a atenção no MapaSAN municipal. Ao todo, são 5.119 feiras livres em 1.176 municípios, a maioria delas (83%) com periodicidade semanal, além de 1.331 feiras agroecológicas ou com produção orgânica em 624 municípios. “Esse é um dado muito positivo, porque as feiras representam, ao mesmo tempo, uma boa opção de acesso a alimentos saudáveis para a população e uma boa fonte de renda para os produtores locais, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar”, analisa Patrícia Gentil, coordenadora-geral de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.

O mapa revela ainda a existência de 951 mercados públicos ou populares em 621 municípios. Esses mercados têm um papel importante na promoção do direito humano à alimentação adequada, pois comercializam alimentos não perecíveis e outros itens de primeira necessidade a preços acessíveis, prioritariamente a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Bancos de Alimentos

Outro equipamento público importante registrado na pesquisa são os Bancos de Alimentos, que recebem e distribuem gêneros alimentícios a entidades da rede socioassistencial, grupos em situação de insegurança alimentar, escolas públicas, creches, restaurantes populares e cozinhas comunitárias, entre outros beneficiários.

O MapaSAN revela a existência de 124 Bancos de Alimentos em 117 municípios. Em média, esses equipamentos recebem e distribuem mais de 38 mil toneladas de alimentos por mês, que beneficiam quase 5 mil entidades e 11,7 milhões de pessoas. Os Bancos de Alimentos estão presentes em 24 estados, sendo 16 em capitais, com uma cobertura de 60% dos municípios acima de 300 mil habitantes.

Em relação à gestão do Sisan nos municípios, Patrícia Gentil considera positivo o fato de 734 cidades possuírem conselhos locais de segurança alimentar e nutricional. “Eles permitem maior participação social na elaboração e no monitoramento das políticas e ações municipais, o que é muito importante para o fortalecimento do Sisan”, afirma.

Dos 1.628 municípios que participaram da pesquisa, 454 afirmaram que há legislação local de Segurança Alimentar e Nutricional e 433 já realizaram uma ou mais Conferências locais de SAN. Alguns, como é o caso de Curitiba (PR), já estão avançando na articulação das ações e programas, com bons resultados práticos. A capital paranaense mantém 20 programas ligados à Segurança Alimentar e Nutricional, que fazem 11,9 milhões de atendimentos por ano e integram diferentes áreas, como saúde, assistência social, agricultura e abastecimento.

Patrícia Gentil informa que o MapaSAN deverá se tornar um levantamento anual e será utilizado como instrumento para aprimorar as ações relacionadas à implantação do Sisan e em todo o país. “Para 2015, estamos avaliando outras dimensões do sistema que serão incorporadas na pesquisa”, acrescenta.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social