Você está aqui: Página Inicial > Cidadania e Justiça > 2015 > 01 > Países discutem pensão alimentícia no exterior

Cidadania e Justiça

Países discutem pensão alimentícia no exterior

Relação Internacional

Por meio de acordos internacionais, Estados tentam facilitar exercício de direitos em situações que envolvem mais de um país
por Portal Brasil publicado: 29/01/2015 16h33 última modificação: 29/01/2015 16h33

A cooperação jurídica entre diferentes países possibilita que os direitos dos seus cidadãos não terminem nas fronteiras nacionais.

Por meio de acordos internacionais, os Estados entram em consenso sobre regras para facilitar o exercício de direitos em situações que envolvem mais de um país.

Uma mãe, por exemplo, que precise obter pensão alimentícia para o seu filho, cujo pai esteja no exterior, pode recorrer à Justiça no Brasil e o seu pedido será enviado ao país de destino.

Um bom exemplo do trabalho internacional neste sentido tem sido as reuniões dos grupos de trabalho da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado sobre a prestação de alimentos no exterior.

Até meados de março deste ano, seis grupos de trabalho, com representantes de diversos países, farão mais de 20 reuniões por videoconferência, para facilitar e agilizar a concessão de pensão alimentícia (PA) no exterior.

As reuniões são capitaneadas pelo primeiro-secretário da Conferência da Haia, o segundo na hierarquia daquela Organização Internacional.

Participam também peritos de países europeus e diversos membros do Subcomitê Internacional da National Child Support Enforcement Association (NCSEA), que envolve representantes federais, estaduais e provinciais dos Estados Unidos e do Canadá, além de outros países que participam do projeto, tais como o Brasil.

O local de moradia não é um impedimento para a concessão de alimentos aos filhos. Hoje em dia é cada vez mais comum casos em que pais de mesma nacionalidade ou de nacionalidades distintas passem a viver em diferentes países.

É possível, por intermédio de um pedido de cooperação jurídica internacional, solicitar a prestação de alimentos ao pai ou mãe que não detém a guarda da criança.

A depender de cada caso, tais pedidos, para serem cumpridos, podem demorar, o que, muitas vezes, coloca o menor em situação de vulnerabilidade. Por isso, a importância desse trabalho conjunto entre diferentes países, para agilizar os trâmites e o processo de concessão da PA.

No Brasil, a Autoridade Central para a cooperação jurídica internacional é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), órgão do Ministério da Justiça.

“A cooperação jurídica é fundamental para a garantia dos direitos dos cidadãos, mesmo em países distintos. A negociação nem sempre é fácil, cada país tem legislação e cultura próprias. Mesmo com a adesão aos tratados internacionais, para se ter êxito na execução de um processo, é importantíssima a aproximação e o consenso entre as partes”, explica o diretor do DRCI, Ricardo Saadi.

“A utilização das novas tecnologias, a exemplo da videoconferência, permite que reuniões entre os países, antes presenciais, aconteçam à distância. Isso possibilita uma importante redução de custos, aumenta a frequência dos encontros e agiliza as decisões”, complementa o Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do DRCI/SNJ, Arnaldo Silveira.

Parceiros como a UnB e o Banco Central disponibilizaram peritos para as videoconferências, num processo supervisionado pelo Itamaraty e com trabalhos coordenados conjuntamente com a Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Púbica da União (DPU), a Secretaria de Direitos Humanos e a Procuradoria-Geral da Repúbica (PGR).

A PUC-Rio também participa da iniciativa.

Passo a passo para solicitar pensão alimentícia no exterior:

1. Procure a Defensoria Pública do seu local de residência ou o seu advogado e pergunte sobre a possibilidade de solicitar ao juiz a expedição de uma carta rogatória.

2. Para informações sobre a legislação em vigor e os requisitos da carta rogatória, entre em contato com o DRCI através do e-mail cooperacaocivil@mj.gov.br ou do telefone (61) 2025 8919.

Fonte:
Ministério da Justiça

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Consumidores recebem comunicado de recall pela internet
Brasil teve, em dez anos, um aumento de 221% no serviço de recall. A partir de agora, os consumidores vão ter pela internet uma nova maneira de se manterem informados sobre os produtos adquiridos
Parceria entregou mais de 100 mil cisternas para moradores do semiárido
O semiárido representa quase 20% do território brasileiro. As cisternas captam e armazenam água da chuva
Governo reativa plano Juventude Viva
Objetivo é reduzir a vulnerabilidade de jovens expostos a situações de violência, com foco prioritário na juventude negra
Brasil teve, em dez anos, um aumento de 221% no serviço de recall. A partir de agora, os consumidores vão ter pela internet uma nova maneira de se manterem informados sobre os produtos adquiridos
Consumidores recebem comunicado de recall pela internet
O semiárido representa quase 20% do território brasileiro. As cisternas captam e armazenam água da chuva
Parceria entregou mais de 100 mil cisternas para moradores do semiárido
Objetivo é reduzir a vulnerabilidade de jovens expostos a situações de violência, com foco prioritário na juventude negra
Governo reativa plano Juventude Viva

Últimas imagens

Documento passará a ter um novo funcionamento, totalmente virtual, na forma de aplicativo
Documento passará a ter um novo funcionamento, totalmente virtual, na forma de aplicativo
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Entrega dos títulos faz parte da política de titulação de lotes do Plano Nacional de Reforma Agrária
Entrega dos títulos faz parte da política de titulação de lotes do Plano Nacional de Reforma Agrária
Arquivo/Incra
Carga horária dos cursos disponíveis é de 20 horas e a duração, de três semanas. Inscrições pela internet
Carga horária dos cursos disponíveis é de 20 horas e a duração, de três semanas. Inscrições pela internet
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Na edição anterior, 693 alunos do programa foram medalhistas de ouro, prata e bronze
Na edição anterior, 693 alunos do programa foram medalhistas de ouro, prata e bronze
Foto: Sergio Amaral/MDS
Em Alto Bonito (MA), foram resgatados 19 trabalhadores e em Cacimba (MA), mais seis
Em Alto Bonito (MA), foram resgatados 19 trabalhadores e em Cacimba (MA), mais seis
Divulgação/Ministério do Trabalho

Governo digital