Cidadania e Justiça
Portal Terra firma compromisso e cria canal para consumidor
Defesa do consumidor
O Portal Terra lançou um canal exclusivo para orientar consumidores e divulgar a plataforma Consumidor.gov. A criação do novo serviço é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ).
Em 2013, o portal foi multado em R$ 475,5 mil pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Senacon por impor aos consumidores cláusulas de exclusão de responsabilidade pelo funcionamento do portal, eximindo-se de qualquer falha na prestação do serviço.
Entre os vários compromissos assumidos está mudança na prestação do serviço do Portal Terra; a construção de um canal especial para divulgação de informações sobre relações de consumo; publicação de conteúdos educativos para o consumidor e divulgação do serviço público virtual consumidor.gov.br.
A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, afirma que a mudança de conduta do Terra e a criação do canal especial com informações e orientação ao consumidor demonstra compromisso na solução de conflitos e seguramente contribui para harmonização das relações de consumo.
Desde 8 de dezembro, o Terra, por meio deste canal, orienta consumidores em compras, recalls, trocas de produtos e sobre como fazer uso inteligente de seu dinheiro de forma didática e interativa . “O canal representa uma oportunidade editorial fantástica. Com o crescimento do comércio virtual, surgem cada vez mais questões envolvendo os direitos do consumidor. Nós acreditamos na importância projeto e na sua contribuição para a sociedade”, comenta Edson Franco, gerente de conteúdo do portal.
Fonte:
Ministério da Justiça
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