Até 31 de janeiro, a sociedade civil pode contribuir com o Observatório sobre Recomendações Internacionais de Direitos Humanos, lançado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) há um mês.

O Observatório é uma plataforma online de acesso público com recomendações dirigidas ao Brasil por instâncias internacionais como a ONU e a OEA, além de agregar informações sobre a situação do cumprimento dessas recomendações pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) e por outros órgãos do Estado.

A ferramenta confere mais transparência e facilita o acompanhamento pela sociedade civil e pelo poder público das recomendações internacionais direcionadas ao Brasil por meio do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU, pelos órgãos de monitoramento de tratados e procedimentos especiais da ONU e pelas Relatorias Especiais Temáticas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Além disso, é possível verificar o estado atual de cumprimento das recomendações pela SDH/PR ou por outros órgãos.

Em apoio a esse instrumento virtual, foi criada a comunidade ObservaDH na plataforma Participa.br. O objetivo da comunidade é permitir a participação de todos na discussão sobre o cumprimento das recomendações pelo Brasil e sobre outros temas relacionados aos órgãos internacionais de direitos humanos mencionados.

Além da Consulta Pública realizada no dia (9), foi desenvolvido um espaço para o debate sobre a criação da Relatoria Especial sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) por meio da comunidade com perguntas relacionadas à atuação da futura Relatoria DESC.

O acesso para comentários e sugestões sobre o tema ficará disponível até o dia 31 de janeiro. Após essa data, as propostas serão encaminhadas à OEA para subsidiar a sistematização das atividades da relatoria.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos