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Lei garante benefícios para familiares de tenentes mortos na Antártica
Acidente ocorreu em fevereiro de 2012, na Estação Antártica Comandante Ferraz
AGU evita saída indevida de mais de R$ 20 milhões
Quantia foi depositada além do que a lei permite em uma conta judicial destinada ao pagamento de gratificação de servidores do Inpe
Beneficiários têm até dia 16 para atualizar cadastro do Bolsa Família
Revisão é feita todos os anos com foco nos beneficiários que não atualizam os dados no Cadastro Único há mais de dois anos
Braile aumenta inclusão de cegos na sociedade
Sistema de leitura especial permite acesso a informação. Último censo aponta que Brasil tem 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual
AGU confirma legalidade da exoneração de ex-militar
Servidor não apresentava requisitos mínimos como conhecimento profissional, responsabilidade e disciplina de um controlador de tráfego aéreo
"Contagem ficta" de tempo de serviço é indevida para recebimento de adicional
AGU confirma tese de que contagem só pode ser considerada para a conversão de aposentadoria especial em comum
CGU emite nota à imprensa em resposta à revista
"Controladoria-Geral da União esclarece que o ministro Valdir Simão não atuou em nenhum assunto correlato à Operação Lava Jato antes de sua chegada a este órgão", informa a nota
Decisão da Justiça obriga navio atracado no RS a contratar nova tripulação
Navio liberiano MV Adamastos está parado há seis meses próximo ao porto de Rio Grande por problemas mecânicos
AGU reverte decisão sobre benefício à pensionista do Ministério dos Transportes
Pensionista viúva de servidor do Ministério do Transportes pleiteava reajuste de 2% em benefício conhecido como anuênio
Garantia-Safra beneficia 730 mil agricultores nos últimos cinco meses
Benefício auxilia agricultores que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas
Uso de extintor do tipo ABC é obrigatório em veículos
Equipamento, que substitui o extintor BC, apaga incêndio em materiais sólidos como pneus, estofamentos, tapetes e revestimentos
Obrigatoriedade de novo extintor é adiada por 90 dias
Motoristas com dificuldade de encontrar extintor terão mais tempo para equipar carro e se preparar para não infringir lei
Governo anuncia medidas contra fraude em venda de próteses
PF vai investigar e punir formação de cartel; em 180 dias devem ser apresentadas medidas para política de uso de dispositivos médicos
Governo investe mais de R$ 143 milhões para construção de cisternas
Meta é construir 16.781 cisternas de placas de 16 mil litros em 56 cidades localizadas nos estados da Bahia e de Minas Gerais
Procuradorias garantem validade de auto de infração aplicado pelo Ibama
Particular desmatou, sem autorização do órgão, 596 hectares de área especial de preservação da floresta amazônica em Mato Grosso
Unidades da PGF no ES realizam 728 acordos judiciais em 2014
Acordos resultaram em mais de R$ 2,3 milhões de economia aos cofres públicos em 2014
Em nota, CGU esclarece manifestação da confederação de vôlei
Nota à imprensa especifica pontos sobre o pagamento de Bônus de Perfomance e sobre a forma de remuneração do diretor de Eventos da CBV
Assentamentos de SP irão receber recursos para fortalecer produção
Serão 34 projetos financiados que vão receber cerca de R$ 1,3 milhão. Repasse também visa fomentar a comercialização dos produtos
Atualização do Cadastro Único vai até o dia 16
Devem fazer a revisão apenas aqueles que receberam o aviso no extrato de pagamento. A não atualização pode acarretar no cancelamento do benefício em fevereiro
Projetos da agricultura familiar recebem investimentos
Ao todo, serão investidos aproximadamente R$ 13 milhões, que poderão ser utilizados na melhoria da infraestrutura e na compra de equipamentos e veículos
Serviço de orientação sobre drogas tem alta em atendimentos sobre cocaína
Trata-se da maior busca por informações sobre a droga na história do serviço Ligue 132, iniciativa do programa “Crack, é possível vencer”
AGU assegura isenção de pagamento por custas processuais em penhora
União e autarquias estão livres do pagamento de custas processuais em penhora online por meio do sistema BacenJud
Projeto “Democratizando” chega a mais de 900 pontos de exibição
Sessões do projeto são gratuitas e seguem até 31 de março em pontos de exibição distribuídos por mais de 390 cidades
Projeto da Funai atende tribo Munduruku com atividades de aprendizagem
Cursistas são divididos em turmas de Magistério Intercultural, Técnico em Enfermagem e Técnico em Agroecologia
Prazo para registro dos resultados da saúde vai até sexta (9)
Controle feito pelos gestores mostra o acesso das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza à rede de atenção básica
Diante inadimplência, beneficiário terá de devolver imóvel ao Incra
Imóvel foi transferido da autarquia para o beneficiário e dentre as exigências estava o pagamento de 11 parcelas anuais, mas nenhuma foi paga
Inmetro alerta para produtos sem registros e certificados
Chupetas e mamadeiras customizadas com cristais e outros adornos, por exemplo, podem oferecer risco das peças aplicadas se soltarem
Ministério da Justiça amplia atuação na promoção de direitos dos migrantes
Tempo de análise para os pedidos de estrangeiros que querem permanência no Brasil foi reduzido para menos de dois meses
Inmetro lança pesquisa sobre acidente de consumo
Objetivo é identificar produtos e serviços que oferecem risco à saúde e à segurança do consumidor
Tereza Campello assume novo mandato no MDS
De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a principal meta é gerar oportunidades e continuar com ações na área social
Autistas passam a ter acesso a uma série de direitos
Novo decreto determina que indivíduos com autismo sejam considerados pessoas com deficiência
AGU evita pagamento adicional a servidores anistiados
Trabalhadores pediam pagamento de 40 horas semanais, alegando que antes de serem demitidos, em 1991, trabalhavam apenas 30 horas
Juventude e SPM lançam livro "Jovens mulheres e políticas públicas"
Publicação apresenta principais reivindicações e demandas das mulheres jovens e reúne artigos sobre a construção de políticas voltadas para o público
Incra assenta mais de 32 mil famílias ao longo de 2014
Governo federal incorporou à reforma agrária área de aproximadamente 2,9 milhões de hectares no período 2011-2014
Sociedade civil pode contribuir com observatório de recomendações internacionais
Ferramenta é uma plataforma online de acesso público com recomendações dirigidas ao Brasil por instâncias internacionais
Incra recebe imóvel desapropriado para reforma agrária
Com decisão, área será utilizada para assentar família de trabalhadores rurais em Minas Gerais
Bolsa Família: Como fazer a revisão cadastral?
Exigência vale para os que estão há mais de dois anos sem revisar o cadastro ou que receberam aviso no extrato de pagamento
Governo expulsou 550 servidores por práticas ilícitas em 2014
Principal motivo foi a comprovação de atos de corrupção. Prática foi responsável por 365 expulsões de servidores públicos
Estrangeiros: ministério publica novas regras
Ministério da Justiça publicou, nesta quinta-feira (8), portaria com novas regras para garantir permanência definitiva de estrangeiros e prorrogação de visto temporário no Brasil
Campello promete avançar mais nas conquistas sociais
Dentre as prioridades, estão o aumento da oferta de creches para crianças de até 3 anos, educação em tempo integral, inclusão de negros e pobres nas universidades e qualificação profissional
Justiça muda regras para permanência de estrangeiros
Documentos levados pelos estrangeiros à Polícia Federal serão analisados no ato da entrega e resposta da autorização será imediata
AGU confirma na Justiça ato da PF que negou porte de arma a empresário
Advogados que atuaram no caso demonstraram que o solicitante não comprovou a necessidade de andar armado
Florianópolis recebe colônia de férias para alunos com deficiência
Evento oferece atividades com música, dança, jogos e passeios, todas com apoio médico. Ao todo, 60 alunos participam da atividade
Maricá recebe Programa Segundo Tempo durante férias escolares
Entre os beneficiados pela chegada do programa estão filhos de empregadas domésticas e de pescadores da região
Secretaria de Promoção da Igualdade debate agenda legislativa
Ministra Nilma Lino Gomes participou de discussão de estratégias para atuação da pasta no Congresso Nacional
Campanha busca parceria para ações pelo fim da violência contra as mulheres
Empresas são agentes importantes na difusão de informação e na sensibilização da sociedade para o caso
Ministério da Justiça notifica planos de saúde sobre órteses e próteses
Notificação se deu por conta do número de denúncias envolvendo irregularidades na comercialização dos dispositivos
AGU evita nomeação de classificado na reserva em concurso da Abin
Justiça considerou ser irregular a interferência do Judiciário em atos de competência exclusiva da Administração Pública
Portal da Transparência registra número recorde de acessos em 2014
Portal mantido pela Controladoria-Geral da União tem o objetivo de aumentar a transparência da gestão pública
Termina nesta sexta (9) prazo para gestores cadastrarem dados de saúde do Bolsa Família
O registro mostra a situação do acesso de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza à rede de atenção básica
Instituto cria 145 projetos de assentamentos
De acordo com o Incra, mais de 100 mil famílias de agricultores passaram a viver e trabalhar em assentamentos da reforma agrária nos últimos quatro anos
Manaus recebe curso de educação previdenciária nesta segunda (12)
Programa é desenvolvido pelo INSS e tem a finalidade de informar e conscientizar o cidadão sobre direitos e deveres previdenciários
Travestis e trans de São Paulo receberão bolsa qualificação
Benefício será de um salário mínimo mensal. Além do dinheiro, também serão fornecidos hormônios femininos na rede básica de saúde
Saiba como funciona o serviço social da previdência
Serviço social esclarece aos cidadãos os seus direitos e mostrar os meios de como exercê-los
Conheça o salário-maternidade da previdência social
Salário-maternidade é oferecido aos segurados que contribuem mensalmente para a Previdência Social
Conheça os tipos de segurado da previdência social
Qualquer cidadão a partir de 16 anos pode contribuir mensalmente com a previdência social e passar a ter direito à rede de proteção
Aposentadoria especial para pessoa com deficiência
Benefícios variam de acordo com o tipo de aposentadoria e gênero do segurado. Saiba quais são os requisitos para a solicitação
Conheça o benefício previdenciário Salário-Família
Saiba como funciona o benefício que oferece o pagamento de um valor mensal de acordo com número de filhos, enteados e tutelados até 14 anos
Saiba como funciona o auxílio-reclusão
Benefício é oferecido aos parentes de um segurado que está preso, sendo em regime fechado ou semiaberto
AGU assegura condenação de mulher que sacou aposentadoria da mãe falecida
Procuradores pediram a condenação da ré a devolução do dinheiro recebido indevidamente e o bloqueio dos investimentos
Conheça os tipos do benefício auxílio-doença
Todos os segurados tem direito ao auxílio-doença desde que comecem a contribuir com o INSS 12 meses antes do início da doença
Conheça a aposentadoria por tempo de contribuição
Serviço é voltado para os segurados que não querem esperar até a idade determinada por lei para se aposentar
Justiça julga que correção de valores de execução trabalhista não prescreve
Ação foi movida para obter abatimento de valores já quitados com os terceirizados da Universidade Federal de Juiz de Fora
Reabilitação Profissional é um serviço previdenciário
Serviço tem objetivo de dar condições de retorno ao mercado de trabalho a segurados incpacitados
Saiba mais sobre o auxílio-acidente
Benefício indenizatório é destinado ao segurado que sofreu acidente que reduziu sua capacidade de trabalho
Saiba mais sobre a aposentadoria por invalidez
Benefício é concedido ao segurado incapacitado definitivamente para trabalhar seja por uma doença ou por um acidente
Pensão por morte é para os dependentes do segurado
Saiba quem tem direito ao benefício concedido pela Previdência Social e como comprovar o vínculo com o segurado
Conheça a aposentadoria especial
Benefício é concedido para aqueles que trabalharam em condições que prejudicaram sua saúde ou integridade física
Saiba qual é a idade mínima para se aposentar por idade
Para trabalhadores urbanos a idade mínima é de 65 anos para os homens e 60 para mulheres. Para trabalhadores rurais a idade diminui cinco anos
Conheça como funciona a perícia médica
Serviço garante que benefícios e auxílios sejam repassados a quem realmente precisa deles
Fabricante de motos alerta para recall de duas marcas
Campanha de chamamento abrange 1.436 motocicletas Tiger Explorer e Tiger Explorer XC, ambas fabricadas pela Triumph
Portal Terra firma compromisso e cria canal para consumidor
Portal orienta consumidores em compras, recalls, trocas de produtos e sobre uso inteligente do dinheiro por meio do canal
Procon emite 65 autos de infração contra escolas do Distrito Federal
Instituições devem detalhar em quais atividades serão usados os materiais pedidos
Brasil bate recorde na concessão de refúgio a estrangeiros
Número é três vezes maior que em 2013. Sírios e angolanos são os que mais pediram refúgio no País
Governo cria Escola Nacional de Socioeducação
Objetivo é qualificar cerca de 20 mil agentes públicos que atuam na rede de atendimento aos jovens em conflito com a lei no País
Calendário de pagamentos do Bolsa Família já está disponível
Benefício é liberado nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em janeiro, o pagamento será efetuado entre os dias 19 e 30
Calendário de pagamento do Bolsa Família em 2015
Benefício é liberado nos últimos 10 dias úteis de cada mês
Atualização cadastral do Bolsa Família termina nesta sexta (16)
Só precisam renovar as informações os beneficiários que foram avisados por meio do extrato de recebimento do benefício
AGU demonstra que federais têm autonomia para adotar cotas para deficientes
Candidata que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ajuizou ação contra a Universidade Federal do Amazonas
Cotas têm o potencial de mudar o perfil da sociedade brasileira, afirma Nilma Lino Gomes
Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial comenta como será sua gestão à frente da pasta
MDS e Fiocruz promovem curso sobre Educação Alimentar e Nutricional
Gestores que atuam no programa Bolsa Família podem se inscrever no curso online até o dia 28 de fevereiro
Eleonora Menicucci destaca parceria em cerimônia de posse
Solenidade de recondução ao cargo da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres ocorreu nesta terça-feira (13)
Convênio com universidades fortalece Sisan em cinco estados
MDS vai repassar mais de R$ 1,5 milhão para instituições públicas do Ceará e São Paulo
Ideli Salvatti é reconduzida à Secretaria de Direitos Humanos
Ministra afirma que ações de promoção e proteção aos direitos humanos estarão alinhados com o novo lema do governo
Justiça manda empresa do MA devolver R$ 100 mil ao INSS
Procuradoria da AGU apresenta relatório que indica que empresa desrespeitou as regras de segurança do trabalho
Volta às aulas: Fique por dentro dos direitos do consumidor
Ministério da Justiça publica em seu site algumas dicas sobre matrículas, inadimplência, material e transporte escolar
Nova regra para concessão de pensão por morte começa a valer
A partir desta quarta (14) é preciso comprovar ao menos dois anos de casamento ou união estável para requerer o benefício
Alerta de recall é feito para veículos da Mercedes-Benz
Problema de vedação no motor pode causar vazamento de óleo em mais de 6 mil unidades colocadas no mercado
Secretaria abre consulta pública para participação popular
Segundo a ministra Ideli Salvatti ter uma pátria educadora exige a contribuição de toda a sociedade, não apenas da rede formal de educação
Nova regra para pensão por morte entra em vigor
Direito ao benefício só será concedido agora aos indivíduos que tiverem pelo menos dois anos de casado ou união estável
AGU assegura instauração de tomada de contas especial do TCU contra o BB
Tribunal vai investigar eventuais prejuízos aos cofres públicos causados por funcionários celetistas da instituição financeira
Delegacia da Mulher de Campo Grande (MS) vai funcionar 24 horas
Novidade começa já nesta quinta (15). Serviço será oferecido dentro da Casa da Mulher Brasileira da cidade
Serviços do Incra poderão ser acessados em Campos dos Goytacazes (RJ)
Produtor poderá regularizar a situação do seu imóvel, obter o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e renegociar dívidas
Famílias assinam contratos para construção de casa própria
Programa Minha Casa Minha Vida Rural beneficia 29 famílias assentadas no sudoeste goiano
Prefeitos que atingiram metas do milênio são certificados
Monitoramento das metas permitiu verificar a melhoria dos indicadores sociais dos municípios em 2013
Marco Civil da Internet e Proteção de Dados Pessoais vão a debate público
Ministério da Justiça inicia no dia 28 as discussões sobre os temas. Portal na internet irá captar contribuições da sociedade
Em comunicado, CGU divulga esclarecimentos sobre refinaria Pasadena
CGU esclarece notícia publicada pela versão eletrônica do jornal O Globo sobre prejuízo na compra da refinaria de Pasadena
Mapeamento traz dados sobre acesso à alimentação adequada
Quantidade de feiras livres e agroecológicas nos municípios é um dos dados que chamam atenção do levantamento feito pelo MDS
Ações sociais na área de abrangência de Furnas receberão R$ 5 milhões este ano
As inscrições já estão abertas e se estenderão até o dia 9 de março
Bolsa Família: atualização cadastral termina dia 16
Revisão cadastral é obrigatória e deve ser feita por quem recebeu o aviso no extrato do pagamento ou não atualizou os dados nos últimos dois anos
