A Advocacia-Geral da União (AGU) mapeou os 20 principais casos que defenderá em 2015. Uma estimativa divulgada pela Procuradoria indica que, somados, os casos reivindicam um total de R$ 346 bilhões em indenizações.

A quantia, entretanto, é considerada conservadora pela própria AGU, uma vez que considera somente processos para os quais existem cálculos disponíveis.

Encabeçam a lista as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) nº 77 e 165 e os Recursos Extraordinários nº 591.797, 632.212 e 631.363, ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos planos econômicos de combate à inflação adotados pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990, incluindo o Plano Real.

Os processos são movidos por investidores que se sentiram prejudicados por regras criadas para possibilitar a transição de uma moeda para outra.

A Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), órgão da AGU que atua nos casos, calcula que uma declaração de inconstitucionalidade dos planos cause um impacto de cerca de R$ 150 bilhões ao Sistema Financeiro Nacional.

Para evitar o desfecho negativo, a PGBC argumenta no STF que subverter os mecanismos de correção monetária previstos nas políticas de combate à inflação configuraria um enriquecimento sem causa dos investidores, que seriam privilegiados em relação ao restante da sociedade submetida a elas.

Casos ligados à Previdência Social, FGTS, reforma agrária e sobre obras previstas para a Copa do Mundo e para os Jogos Olímpicos fazem parte da lista divulgada pela AGU.

Fonte:
Advocacia-Geral da União