Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de acesso à Justiça e de Assistência Social, os ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social firmaram acordo de cooperação técnica nesta semana.

O documento prevê a atuação conjunta dos Núcleos de Justiça Comunitária com os Centros de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

O acordo assinado pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, e pela secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin, inclui a participação de gestores municipais e estaduais na implantação das medidas indicadas no Plano de Ação.

A elaboração desse Plano será feita por um Grupo de Trabalho com representantes de ambos os ministérios.

Competência da SRJ

Conforme o acordo de cooperação, são competências da Secretaria de Reforma do Judiciário:

- o apoio à criação de Núcleo de Justiça Comunitária em conjunto com os gestores municipais, estaduais de assistência social;

 - a articulação com os órgãos do Sistema de Justiça para o desenvolvimento desse protocolo;

 - a promoção de cursos de capacitação sobre Justiça Comunitária às equipes do Cras e Creas e gestores da Assistência Social. 

Competência da SNAS

 À Secretaria Nacional de Assistência Social cabem:

- a articulação com gestores municipais e estaduais para a implementação das ações; e

- o auxílio na elaboração da política pública de acesso à Justiça e de Assistência Social.

Fonte:
Ministério da Justiça