A Advocacia-Geral da União (AGU) completa 22 anos nesta terça-feira (10), demonstrando amadurecimento e dedicação para cumprir de maneira cada vez mais eficiente suas missões constitucionais, com reflexos concretos para a sociedade. Esta é a avaliação que dirigentes da Instituição fazem sobre os anos de existência do órgão.

Ainda em homenagem ao aniversário, a AGU lançou um vídeo comemorativo que destaca as diversas áreas influenciadas pelo seu trabalho.

A Instituição foi criada em 10 de fevereiro de 1993 pela Lei Complementar nº 73, mas seu nascimento já estava previsto na Constituição Federal de 1988, que classificou a AGU como uma das funções essenciais à Justiça, junto com o Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia privada e magistrados.

Desde então, os resultados da atuação da AGU cresceram e alcançaram dados e cifras expressivas que têm reflexos para a sociedade.

Em 2014, foram arrecadados e economizados cerca de R$ 625 bilhões por meio da defesa do Erário e do patrimônio públicos nos tribunais.

Com o objetivo de conferir segurança jurídica aos atos e ações da Administração Federal foram produzidos 64,4 mil pareceres e notas jurídicas no ano.

Segundo os dirigentes da AGU, as marcas obtidas no universo de 13,5 milhões de processos acompanhados têm um importante impacto na vida do cidadão.

O Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, ressalta que a Advocacia-Geral chegou à maturidade institucional e possui personalidade própria já formada.

"O reflexo das ações da AGU para a sociedade como um todo está na viabilização jurídica das políticas públicas, na responsabilidade constitucional, legal e inclusive fiscal do Estado brasileiro", afirma. 

Daqui em diante, o Advogado-Geral substituto prevê desafios para que a AGU seja identificada como órgão que proporciona benefícios a todos os cidadãos, não apenas na defesa dos agentes públicos.

"A AGU assessora e auxilia os gestores para que atuem e conformidade com a lei e com a Constituição. Esse papel deve ser sempre conhecido e valorizado pela sociedade, bem como pelas instituições e órgãos públicos com os quais a AGU trabalha", justifica.

Apesar de ainda jovem, o Consultor-Geral da União, Arnaldo Godoy, considera que a AGU transcendeu a ideia do se que imaginava nos seus primórdios.

"Especialmente graças ao empenho dos seus líderes e servidores, a AGU conseguiu se fixar como um órgão de concepção, implemento e realização de políticas públicas. É, hoje, indubitavelmente o grande guardião da legalidade", explica.

A Secretária-Geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes Mendonça, registra o compromisso com a Constituição da República, e com as leis do País, que a AGU demonstrou ao longo dos 22 anos "um esforço contínuo em dar sustentabilidade jurídica para as políticas do Estado brasileiro também na perspectiva do contencioso", referindo-se à atuação no Supremo Tribunal Federal.

Administração Pública

Visto sob a experiência de pouco mais de duas décadas de vida, a AGU ainda pode avançar em questões de ordem estrutural, organizacional e corporativa, segundo o Procurador-Geral Federal em exercício, Renato Rodrigues Vieira.  

A constante busca pelo aperfeiçoamento também é apontado como meta a ser perseguida, conforme destaca o Procurador-Geral da União, Paulo Kuhn. 

Para os procuradores da Fazenda Nacional, que fazem parte da estrutura administrativa da AGU desde sua origem, a evolução do órgão nesses anos é de uma importância inquestionável.  

O Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral do Banco Central, Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, lembra ainda da jornada exitosa que a AGU cumpriu a cada ano, consolidando resultados muitos específicos para o País.

"Vencidas a fase inicial, é o momento agora de ajustes finos para tentar explorar as nossas forças, as nossas especialidades", pondera.

Gestão

Presente em todo o território nacional com mais de mil unidades e 12 mil servidores, entre advogados, procuradores e servidores administrativos, e mil unidades, a Advocacia-Geral desenvolveu ao longo dos anos uma gestão sustentável e visando o relacionamento transparente com a sociedade.  

Fonte:
Advocacia-Geral da União