A Advocacia-Geral da União (AGU) atua para evitar paralisações causadas por ações ajuizadas contra empreendimentos do setor e assim, garantir o fornecimento de energia elétrica. O resultado desse trabalho é que, atualmente, não existe qualquer impedimento judicial ao andamento das obras de usinas de geração e linhas de transmissão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Um exemplo dessa atuação é o Complexo do Rio Madeira. O empreendimento é a obra do setor elétrico do PAC que mais foi questionado na Justiça, mas, graças à atuação da AGU, não foi paralisada por decisões judiciais.

Juntas, as usinas Jirau (3.750 MW) e Santo Antônio (3.568 MW), que formam o Complexo do Rio Madeira, foram alvo de 37 ações. Com investimentos previstos de R$ 24 bilhões, o empreendimento está sendo construído em Porto Velho (RO).

A hidrelétrica Santo Antônio, por exemplo, começou a gerar energia no dia 30 de março de 2012, nove meses antes do cronograma original. No final de 2016, quando estiver totalmente concluída, com 50 turbinas instaladas e em operação, produzirá energia suficiente para atender ao consumo de mais de 44 milhões de pessoas. 

Maiores obras

Localizada no rio Xingu, no estado do Pará, Belo Monte é a maior obra de infraestrutura do Brasil, com custo estimado em cerca de R$ 30 bilhões.

Quando estiver pronta, será a terceira maior hidrelétrica do mundo - atrás apenas de Itaipu e da usina chinesa das Três Gargantas. Com capacidade instalada de 11.233 MW, produzirá energia suficiente para abastecer 40% do consumo residencial do país.

A usina paraense foi a segunda mais acionada na Justiça, sendo alvo de 30 ações que resultaram em 105 medidas judicias. Apesar da atuação intensiva da AGU, as obras de construção foram paralisadas por 92 dias por causa de decisões judiciais.

Já os 2,4 mil quilômetros de extensão das linhas de transmissão Porto Velho-Araraquara tornam o empreendimento o maior do tipo do PAC e um dos maiores no mundo.

Com custo estimado em mais de R$ 7 bilhões, a obra cruza o País, do Norte ao Sudeste, para integrar as usinas de Jirau e Santo Antônio ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil. Também foi alvo de ação civil pública, mas a AGU evitou a paralisação das obras.

Levantamento

Segundo dados da Procuradoria-Geral Federal (PGF), 54 obras do setor elétrico, todas elas parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foram questionadas em 205 ações principais. No levantamento, 80% (165 das 205) das ações ajuizadas são contra hidrelétricas.

No total, foram 524 medidas judiciais, incluindo 83 liminares que paralisaram os trabalhos em algum momento. Dessas medidas, 284 ainda estão em tramitação, enquanto 240 já foram arquivadas.

Fonte: 
Advocacia-Geral da União