As chamadas públicas para apresentação de propostas de prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)  junto a produtores indígenas de base familiar estão abertas até o mês de março.

Os editais são fruto das parcerias entre a Funai, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

As chamadas são dirigidas ao público indígena que se encontra atualmente em situação de vulnerabilidade social e alimentar e têm como foco principal promover a produção de alimentos básicos às comunidades, com vistas à sua segurança alimentar e nutricional.

No caso de produção de excedentes, visa também estimular a geração de renda, sobretudo por meio da facilitação do acesso aos mercados, inclusive institucionais, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, popularmente conhecida como Merenda Escolar).

De forma geral, as chamadas preveem a prestação de serviços de Ater durante 24 ou 36 meses, de acordo com cada Edital, bem como o aporte de recursos de Fomento para cada projeto produtivo familiar no montante de R$ 2.400,00/família não-reembolsáveis (recursos a fundo perdido).

No Acre, porém, a chamada pública contempla apenas o serviço de ATER, sem Fomento a projetos produtivos (dado que sua concepção foi anterior à política de Fomento).

No caso do Rio Madeira, a Chamada contempla, além de ATER e Fomento, recursos do PROINF/MDA, como estratégia para reestruturação dos sistemas produtivos locais afetados pela cheia histórica do Rio Madeira em 2013/2014 e a crise sociopolítica no inicio de 2014.

Por fim, na chamada do Semiárido, cabe ressaltar que abrange os estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco e Sergipe.

Fonte:
Fundação Nacional do Índio