Na manhã desta quinta-feira (12), foram empossados os 28 novos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Criado pela Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991, o Conanda tem como principais pautas o combate à violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, a luta contra o trabalho infantil, o acompanhamento de projetos de lei no Congresso Nacional

Também é responsável pela promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes com deficiência. O colegiado é composto por 14 representantes do governo federal e 14 da sociedade civil organizada.

Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, destacou sinais de progresso obtidos com as políticas de desenvolvimento do governo: "Não há nenhuma criança dentro do cadastro único em situação de extrema pobreza", declarou.

"Podemos provar que as crianças com acesso ao Bolsa Família cresceram um centímetro a mais que a média histórica das crianças carentes."

Durante a solenidade, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, apontou a redução da maioridade penal como "um dos desafios" do Conanda em 2015, ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos.

Conselheiros tutelares

"O brutal assassinato [dos conselheiros tutelares em Poção, em Pernambuco] não pode cair em esquecimento. Precisamos punir os responsáveis, bom como proporcionar condições para que nossos conselheiros desenvolvam políticas públicas para crianças e adolescentes", afirmou a ministra Ideli Salvatti.

Ideli se reunirá com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde desta quinta-feira para tratar do tema da segurança de conselheiros tutelares.

Pátria Educadora

A ministra afirmou que o Conanda terá papel importante para a implementação da Pátria Educadora, ferramenta de democratização do acesso ao ensino de qualidade em todos os níveis e norteadora do sentido educador em ações e políticas públicas

Saiba mais sobre o Conanda

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é composto por 28 membros entre representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada.

A presidência do Conanda é alternada entre governo e sociedade civil. Neste biênio, o cargo será ocupado por representante indicado pelo governo federal.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Secretaria de Direitos Humanos