O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra) prorrogou por mais 30 dias o prazo para prefeituras e entidades públicas enviarem projetos de realização de obras voltadas para o sistema viário de cidades com assentamentos.

A medida tem como objetivo ampliar o prazo para que prefeituras e entidades púbicas possam enviar projetos de construção e recuperação de estradas vicinais e de acesso para assentamentos nas zonas rurais de suas cidades, conforme as exigências e tabela de valores prevista no Chamamento de Infraestrutura nº 2/2014, lançado neste dezembro.

Justificativa

A ampliação do prazo do envio possibilita a prefeituras e proponentes um maior prazo para qualificarem e enviarem suas propostas.

A alteração levou em conta que o período aberto neste segundo chamamento contou com as festas de fim de ano, e férias.

Além disso, esta é a estação das chuvas para a Região Norte, o que dificulta as ações para articulação e diagnóstico da situação dos Projetos de Assentamento quanto a necessidade de obras.

A medida prorroga em mais trinta dias as demais etapas do processo.

As prefeituras interessadas em enviar propostas têm até 15 de fevereiro para reuniões para definição de demandas e prioridades e , entre 2 de março até 12 de abril de 2015, para o  preenchimento da  proposta técnica no Banco de Projeto do Incra.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário