Cidadania e Justiça

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Ministério notifica operadoras de telefonia sobre bloqueio de internet

Vivo, Claro, Tim e Oi terão de prestar esclarecimentos sobre corte do serviço após o esgotamento da franquia de dados
publicado: 23/02/2015 18h20, última modificação: 22/12/2017 10h36

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou, nesta segunda-feira (23), as operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, Tim e Oi para prestarem esclarecimentos sobre o bloqueio de acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos.

Os esclarecimentos irão auxiliar na investigação preliminar do assunto, a fim de se verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.

As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Senacon.

 

Fonte:

Ministério da Justiça

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