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Mutirões de documentação beneficiam 1,2 mil trabalhadoras rurais no Maranhão
Até 20 de março, oito cidades do Maranhão vão receber mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR)
Conselho LGBT garante uso do nome social em escolas e delegacias
Conselho estabeleceu regras para uso do nome social de travestis e transsexuais em instituições de ensino e da inclusão de dados como orientação sexual
Seminário planeja assistência técnica para 3.644 famílias no Ceará
Objetivo da renovação é assegurar a continuação da Ater às famílias beneficiadas
Brasileiro assume comando do Instituto de Políticas de Direitos Humanos do Mercosul
Paulo Abrão é mestre em Direito, foi secretário Nacional de Justiça e tem amplo histórico de militância em Direitos Humanos. Ele sucederá o argentino Victor Abramovich
Secretaria sugere legado das Paralímpíadas do Rio para todo o Brasil
Levantamento lista 102 instalações públicas de treinamento que podem receber atletas paraolímpicos, oriundos de várias partes do mundo
Comissão da Anistia leva mostra sobre a ditadura a todo o Brasil
Objetivo é fomentar debate e resgatar a memória sobre as violações de direitos humanos ocorridas nesse período, permitindo que toda a sociedade conheça seu passado
Brasil investe em ações de combate ao tráfico de mulheres
Com o passaporte retido e mantidas em cárcere privado, elas são obrigadas a se drogarem e terem cerca de 10 relações sexuais diariamente
Entidades vão separar resíduos descartados em órgãos de Brasília
Edital do Ministério do Desenvolvimento vai selecionar quatro instituições para realizar o serviço por pelo menos seis meses
Brics vai buscar cooperação em segurança alimentar e nutricional
Encontro entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul resultou em acordo de termos relevantes para o bloco
Campanha na internet usa a criatividade para denunciar a pedofilia
Brasil registrou quase 10 mil denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes entre 2011 e 2014
Falece fundadora do Movimento Feminino pela Anistia
Therezinha Zerbini morreu aos 87 anos de idade. Na ditadura ela ficou presa durante seis meses ao dar apoio ao congresso clandestino da UNE
Ministra fala sobre aprovação da lei do feminicídio
Eleonora Menicucci comenta, em artigo, sobre a sanção da lei que define como crime hediondo a morte violenta de mulheres por razões de gênero
CGU abre inscrições para curso virtual sobre Lei de Acesso à Informação
No total, são disponibilizadas 600 vagas. Curso possui carga de 10 horas de estudo e inscrições vão de 16 a 20 de março
Secretária pede que Comissão sobre a Situação da Mulher mire o futuro
Linda Goulart enalteceu, durante intervenção em plenário, que País conseguiu avanços em questões de direitos das mulheres
Temer ressalta atuação dos três poderes no combate à violência doméstica
Balanço da campanha Justiça Pela Paz em Casa, realizada pelos Tribunais de Justiça brasileiros, foi apresentado
Innovare abre inscrições para quem não é da área jurídica
XII Prêmio Innovare vai contemplar instituições e profissionais de todos os segmentos que contribuem para a melhoria da Justiça Brasileira
Secretaria de Igualdade Racial discute patrimônio genético em audiência no Senado
Ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, participará nesta terça-feira (17) de audiência pública que debaterá o Marco Legal da Biodiversidade
Progresso do 2º Plano de Ação do Brasil é tema de consulta pública
Sociedade pode avaliar o andamento dos 52 compromissos assumidos pelo governo brasileiro no âmbito da OGP até o dia 29 de março
Lançados editais de cursos para assentados e quilombolas no Piauí
Vagas são para os cursos de pedagogia, geografia e agronomia. As aulas estão marcadas para começar em julho deste ano
Inscrições para Prêmio Construindo a Igualdade terminam quarta (18)
Especialistas, estudantes do ensino médio, de graduação, de mestrado ou de doutorado podem concorrer à premiação
Procons lançam Cadastros de Reclamações Fundamentadas
Cadastro é formado pela reunião das reclamações encerradas pelos Procons em 2014, e representa uma visão dos principais problemas dos consumidores
Classificação Indicativa se expande para smartphones
Sistema IARC é uma estratégia que revoluciona o processo pelo qual os jogos e aplicativos digitais são classificados
Advocacia-Geral vai apresentar manual de cooperação internacional ao G20
Formulação do documento foi aprovada pelos países-membros durante reunião do grupo realizada entre os dias 4 e 5 de março, em Istambul
Futuro das mulheres no esporte é debatido em Nova York
Cidade americana sedia a 59ª sessão da Comissão sobre o Status da Mulher. Ministro Antonio Patriota apresentou ações do governo brasileiro
Ministra debate audiência de custódia com Federação Nacional dos Delegados
Ideli Salvatti reforçou o comprometimento da Secretaria de Direitos Humanos com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência
Justiça reforça ações de segurança no Rio Grande do Norte
Equipes e helicópteros da Força Nacional e PRF foram enviados ao estado, além de investimentos no sistema penitenciário
Novo Código de Processo Civil deve simplificar e acelerar processos na Justiça
Texto foi publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, e substitui a Lei 5.869/1973, que está em vigor há 42 anos
Ministério da Justiça detalha mudanças no Código de Processo Civil
Texto incorpora soluções que devem ajudar a destravar a máquina do Judiciário
Lei torna crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Documento fixa de dois a quatro anos a pena de prisão para quem descumprir a norma
Programa Arca das Letras contempla comunidade rural de SP
Iniciativa contempla comunidade Santo Inácio, onde vivem 160 famílias de agricultores familiares
Feira celebra Dia Estadual de Combate ao uso de Agrotóxicos
Evento terá a venda de produtos feitos por famílias assentadas sem utilização de agrotóxicos
Projeto social oferece brinquedoteca para jovens de Três Lagoas (MS)
Iniciativa reestruturou o espaço, que recebeu 214 livros e 101 jogos educativos, entre outros materiais pedagógicos
Projeto que ampara trabalhadores domésticos é aprovado na Câmara Federal
Deputados aprovaram proposta que regulamenta seguro-desemprego, horário de almoço, adicional noturno e salário-família. Iniciativa foi alterada e retornará ao Senado
Secretaria quer abordar sustentabilidade com gestores de políticas de juventude
SNJ vai participar do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável e pede a presença dos jovens
Resolução institui cotas para negros em concursos do STF e CNJ
Normativa determina a reserva de 20% das vagas para negros. Ideia é estender a política a todos os concursos públicos do Judiciário
Casos atendidos de consumo excessivo de álcool chegam a dois mil em 2015
Álcool é a segunda substância com maior número de atendimentos no serviço, atrás apenas da cocaína e seus derivados
Bolsa Família: Revisão cadastral 2014 termina nesta sexta-feira (20)
Estão sendo convocados beneficiários que não atualizam seu cadastro há mais de dois anos. Famílias que não confirmarem as informações terão os benefícios cancelados a partir de abril
Dilma inaugura unidade de secagem e armazenagem de arroz em Porto Alegre
Nova unidade é mais moderna e teve financiamento de R$ 3,4 milhões do BNDES, por meio do programa Terra Forte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
STF reconhece adoção de criança por casal homoafetivo
Ministra Cármen Lúcia argumentou em seu parecer que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos
Banco de perfis genéticos reúne mais de 2.500 amostras
Espaço já auxiliou 71 investigações no Brasil. Ideia é compartilhar informações entre laboratórios de perícia sobre vestígios e suspeitos de praticar crimes
Piauí recebe equipagens para qualificação dos conselhos tutelares
Ao todo foram 16 conjuntos de equipamentos contendo um veículo, cinco computadores, uma geladeira, um bebedouro e uma impressora multifuncional
É possível sim desenvolver uma agricultura familiar de alta qualidade, diz Dilma
Presidenta participou da inauguração da unidade de secagem e armazenagem de arroz da Cootap. Espaço vai beneficiar mais de 1,3 mil famílias
Incra faz audiência sobre georreferenciamento de imóveis rurais
Serviços incluem atualização cadastral, certificação no Sigef e registro em cartório desses imóveis
Vídeos educativos abordam lei de acesso à informação
Campanha apresenta ao cidadão o direto de acesso à informação, de forma educativa e em linguagem cidadã
Movimento negro e ministros debatem racismo institucional
Representantes de onze organizações do movimento negro se reúnem para discutir a baixa presença de negros e negras no âmbito do governo
CGU explica como acessar informação públicas
Confira vídeos sobre a Lei de Acesso à Informação, produzidos em linguagem cidadã através de parceria entre a CGU e o Exército
CGU esclarece como fazer pesquisa no portal da LAI
Confira vídeos sobre a Lei de Acesso à Informação, produzidos em linguagem cidadã através de parceria entre a CGU e o Exército
CGU dá dicas do que fazer se seu pedido não for atendido
Confira vídeos sobre a Lei de Acesso à Informação, produzidos em linguagem cidadã através de parceria entre a CGU e o Exército
Entenda o que é a Lei de Acesso à Informação
Confira vídeos sobre a Lei de Acesso à Informação, produzidos em linguagem cidadã através de parceria entre a CGU e o Exército
CGU esclarece o que fazer caso pedido seja negado
Confira vídeos sobre a Lei de Acesso à Informação, produzidos em linguagem cidadã através de parceria entre a CGU e o Exército
São Paulo terá produtos orgânicos na merenda escolar
Legislação aprovada nesta semana fortalece agricultura familiar com compra de alimentos mais saudáveis para crianças e adolescentes
Secretaria do Consumidor divulga balanço das campanhas de recall
Em 2014 foram registradas 120 campanhas de recall. Objetivo é evitar ou minorar acidentes de consumo
Justiça divulga balanço das campanhas de recall em 2014
Objetivo do recall é evitar ou minorar acidentes de consumo, além de reparar ou substituir o produto ou serviço defeituoso
Combate à tortura fortalece democracia, afirma ministra
Colegiado poderá visitar, sem aviso prévio, qualquer espaço de privação de liberdade, como hospitais psiquiátricos e asilos, a fim de apurar violações
AGU confirma validade de novas regras do Fies em dois estados e no DF
Mudanças foram questionadas na Justiça Federal do DF e dos estados de Rondônia e Alagoas
Pronaf possui 340 mil contratos destinados às mulheres
Nesta safra, os investimentos exclusivos para as mulheres foram de quase R$ 2,5 bi, R$ 600 milhões a mais do que na safra anterior
Incra promove capacitação para representantes de Unidades de Cadastramento
Curso teve a participação de 27 pessoas, incluindo servidores do Incra e representantes das UMCs
Número de mulheres empreendedoras aumentou 18%
Elas também correspondem a 31% do total de donos de empresas no País. Levantamento é de 2002 a 2012
Cerca de 93% dos titulares do Programa Bolsa Família são mulheres
Bolsa Família atende quem vive em situação de miséria e pobreza em todo País
Caravana de Anistia chega a sua 89ª edição em Belo Horizonte (MG)
Programação a partir desta terça (24) inclui homenagens aos perseguidos políticos na ditadura e entrega de documentos inéditos
MDS e Conab lançam chamada pública para compra de arroz
Produto será destinado à composição de 200 mil cestas de alimentos que serão doados em quatro estados
Ministério convoca candidatos aprovados no concurso público de julho de 2013
Convocação se refere ao concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, conforme Edital Nº 1 – MJ, de 6 de junho de 2013
Ministra fala sobre a participação política da mulher em Belém (PA)
Eleonora Menicucci proferiu aula magna no seminário Mulher Cidadã: Participação Política e Garantia de Direitos, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará
OEA fará recomendações ao Brasil para coibir violência contra negros
Documento da Organização dos Estados Americanos prevê criação de promotorias para melhorar a acessibilidade do jovem negro à Justiça
Cidades fluminenses recebem treinamento sobre o novo cadastro rural
A partir dessa atualização, certificados de imóveis rurais poderão ser emitidos para propriedades entre quatro e 15 módulos fiscais
Começa seminário de formação da 1ª Conferência de Política Indigenista
Objetivo é a qualificação das lideranças indígenas, indigenistas e servidores públicos que serão responsáveis pela condução das etapas da Conferência
Eleonora Menicucci recebe mulheres sindicalistas
Foram discutidos temas como o apoio para as pautas de interesse da categoria junto ao Congresso Nacional e articulação institucional
Ministério da Justiça promove formação de classificadores em todo País
Capacitação sobre classificação indicativa é gratuita e composto por cinco módulos, com duração de 16 horas
SPM debate aplicação da Lei Maria da Penha em workshop internacional
Evento acontece em São Paulo até sexta (27) e é dirigido a representantes de setores que atuam em casos de violência doméstica e familiar
Países avaliam segurança alimentar para avançar na erradicação da fome até 2025
FAO e MDS reforçam parceria na execução do plano da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac)
Ministério lança ônibus que dará suporte a pessoas em situação de rua
Medida conta com equipes para realizar abordagens a dependentes químicos em locais públicos e encaminhá-los a serviços municipais
Ministros assinam portaria de atendimento integrado às vítimas de violência doméstica
Com a medida, as pessoas nesta situação não precisarão mais ir ao IML caso queiram denunciar o crime. Exames feitos nos hospitais do SUS bastarão para o processo
Secretaria e Universidade dialogam sobre acesso de estudantes quilombolas e indígenas
Ministra da Igualdade Racial recebeu representantes da Universidade Federal de Tocantins para debater projeto de acesso a comunidades
IBGE mostra que 7,4 mi de brasileiros estudam ou trabalham fora da cidade em que residem
Instituto divulga levantamento sobre concentrações urbanas e arranjos populacionais e mostra integração entre cidades brasileiras
Grupo de Trabalho vai discutir temas de Cultura e Juventude
Na pauta do encontro foram debatidas a atual conjuntura econômica e a política dos movimentos sociais do Brasil
Cadastro Ambiental Rural já registrou 22,5 milhões de hectares
Ao todo, 55 milhões de hectares distribuídos em 7.500 assentamentos e 160 territórios quilombolas em todo País serão inscritos no CAR
Famílias assentadas promovem feira itinerante de alimentos
Iniciativa é uma alternativa tanto de comercialização para os agricultores assentados, como de consumo para a população
Grupo Hospitalar vai comprar alimentos de comunidades quilombolas
Instituição será a primeira do País a adquirir produtos certificados com Selo Quilombos do Brasil
Incra investe R$ 30,3 milhões em Rondônia em 2014
Órgão assentou 802 famílias no ano e prestou atividades de Assistência Técnica a 8.935 famílias no estado
Grupo de trabalho adotará medidas no combate à corrupção no Brasil
Proposta busca tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público
Exigência de extintor ABC em veículos é adiada para 1º de julho
Decisão foi tomada após empresários alertarem que o tempo dado anteriormente seria insuficiente para disponibilizar os extintores no mercado
Publicada pesquisa sobre aplicação de penas e medidas alternativas
Estudo realizou um diagnóstico quantitativo e qualitativo sobre o tema, contribuindo para a compreensão dos desafios existentes
Bolsa Família beneficia quase 14 milhões de famílias em março
Até o dia 31, o MDS repassará mais de R$ 2,3 bilhões para complementar renda de pessoas pobres e extremamente pobres do País
MDS divulga lista de processo para catadores de coleta seletiva
Foram selecionadas seis entidades para coletar materiais recicláveis produzidos pelo Ministério. Resultado final sai na próxima terça (31)
Sancionada lei que amplia licença-maternidade às militares
Lei beneficia cerca de 23 mil mulheres e dá aos militares que obtiverem guarda judicial de criança 90 dias de licença remunerada
Entenda o que são os arranjos populacionais
IBGE divulga estudo em que analisa os deslocamentos dos brasileiros nas grandes áreas de aglomerações urbanas
Pronatec qualifica população de baixa renda em Eunápolis (BA)
Beneficiários do Bolsa Família conquistaram emprego com carteira assinada depois que concluíram cursos de qualificação profissional
Cobertura da mídia sobre cotas raciais é pauta de debate
Cientista político João Feres Júnior fala também sobre experiência da ferramenta online Manchetômetro
Inscrições para Prêmio Fundação Banco do Brasil estão abertas até 31 de maio
Com premiação total de R$ 600 mil, objetivo é disseminar experiências que oferecem soluções efetivas para demandas sociais
Definido atendimento a vítimas de violência sexual
Nesta quarta (25), foi assinada portaria interministerial que define as diretrizes do tratamento integrado às vítimas
Governo amplia compra de alimentos por meio do PAA
Previsão para este ano é a compra de 1,3 milhão de cestas de alimentos para atender 312 mil famílias
Ministros anunciam atendimento integrado às vítimas de violência doméstica
Portaria interministerial garantirá mais proteção à vítima de violência doméstica
Incra disponibiliza Manual de Declaração Eletrônica de Cadastro de Imóveis
Publicação ensina como entrar no novo SNCR por meio da declaração eletrônica, e preencher as informações da propriedade rural
Pesquisa diz que lugar de criança não é na prisão nem longe de sua mãe
Série Pensando o Direito relata condições enfrentadas por grávidas no sistema carcerário
Anatel divulga telefones úteis para os cidadãos brasileiros
Empresa uniformizou códigos de serviços de emergência, utilidade pública e de apoio aos serviços de telefonia fixa
Bibliotecas rurais beneficiam famílias paraenses
Iniciativa chega a mais 15 comunidades paraenses, beneficiando mais de 1,2 mil famílias de agricultores
Anatel divulga telefones úteis para os cidadãos brasileiros
Acesse números de serviços como a Secretaria de Direitos Humanos, Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros, entre outros
Evento em Brasília discute gestão pública
6º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais tem foco na transparência e no controle social dos gastos públicos
Governo lidera avanços sobre direito ao consumidor turista
Estudo brasileiro sobre o tema foi apresentado durante Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
CGU vai aprofundar análise de contratos com a empresa alemã
Empresa Bilfinger pretende colaborar com as autoridades brasileiras para apuração dos fraudes, inclusive pagamentos na Copa do Mundo
