Cidadania e Justiça
Cidades fluminenses recebem treinamento sobre o novo cadastro rural
Capacitação
A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro deu início, nesta segunda-feira (23), à capacitação ao novo Sistema Nacional de Cadastramento Rural (SNCR), dirigida aos responsáveis técnicos pelas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) de cerca de 20 cidades fluminenses. A capacitação será realizada em Barra Mansa, no Sul fluminense.
A partir dessa atualização, as UMCs poderão emitir o certificado de imóveis rurais para propriedades entre quatro e 15 módulos fiscais. A iniciativa é parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Incra e as prefeituras municipais que possuem UMCs, visando descentralizar e tornar mais ágil o atendimento aos proprietários de imóveis rurais, também público do Incra. Antes das UMCs o cadastramento somente poderia ser feito em uma unidade da autarquia.
Facilidades
O novo Sistema vai possibilitar aos proprietários de imóveis rurais fazer atualização cadastral, emitir Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) e a Declaração de Proprietário - documento necessário para o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) junto à Receita Federal, em qualquer ambiente virtual. De qualquer forma, quem não tiver acesso à rede mundial de computadores poderá recorrer às UMCs.
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