O Ministério da Justiça e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, firmaram, nesta quarta-feira (11), contrato para implementação de projeto de combate ao desmatamento ilegal na Floresta Amazônica.

Aprovado pelo Fundo Amazônia, o projeto garantirá a permanência de 200 homens da Força Nacional de Segurança Pública em pontos estratégicos do bioma. O objetivo é dar apoio às operações de fiscalização e controle do corte ilegal de árvores na região.

Ao todo, serão investidos R$ 30,6 milhões. A criação e o aparelhamento da Companhia de Operações Ambientais com o efetivo da Força Nacional são atividades previstas na terceira fase do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

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Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a verba possibilitará a aquisição de novos equipamentos e melhores condições de atuar na Floresta Amazônica.  "A tarefa de combate aos desmatamento não é simples e exige muita dedicação e também muita estrutura. Com essa verba nós poderemos melhorar e muito a o trabalho da Força Nacional de Segurança Pública", afirmou.

"Deveremos adquirir agora diversos itens, como embarcações, equipamentos próprios para atuação na selva e o próprio custeio das operações será feito com essa verba, possibilitando uma presença maior de efetivo. Teremos então condições de executar de uma forma ainda melhor uma tarefa que vem sendo bem feita", destacou o ministro.

Assinaram o contrato a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki.

Com a assinatura do contrato, o Fundo Amazônia atinge a marca de 70 projetos, dos quais quatro são apresentados por órgãos da administração pública federal.

Os outros três projetos da união contratados são: Implementação do Inventário Florestal Nacional (SFB/MMA), Implantação de Sistema de Detecção de Desmatamento na Amazônia (INPE/MCTI) e Estruturação Física e Operacional do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo.

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O PPCDAm é um esforço governamental que busca contribuir para a transição do atual modelo de crescimento predatório, considerando a importância da floresta em pé, dos recursos naturais associados e da promoção de meios econômicos e sociais em benefício aos 25 milhões de habitantes da Amazônia.

É convergente, nesse aspecto, com as demais iniciativas públicas e privadas que tenham, em seu conceito e prática, essa mesma finalidade.

Iniciado em 2004, o Plano de Ação fomentou a elaboração de políticas públicas que respondessem aos desafios de reduzir o desmatamento na Amazônia. Assim, à medida que o Plano delimita seus objetivos e metas, o governo precisa responder com ações, iniciativas e projetos para resolução do problema.

Até agora, a iniciativa conseguiu alçar a questão da redução do desmatamento a importante orientador das políticas públicas, sejam elas ambientais, agrícolas, sociais, econômicas ou industriais. Seu resultado pode ser medido pela redução expressiva do desmatamento alcançado nos últimos 10 anos, sendo este o seu principal indicador.

Força Nacional 

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, lembrou que a Força Nacional é um programa de cooperação federativa na área de segurança pública com a participação dos 26 estados e do Distrito Federal. “Através dela, são mobilizados profissionais estaduais para ações em apoio operacional a outras instituições estaduais e federais, inclusive para missões ambientais”, pontuou.

Desde 2008, a Força realiza operações para reprimir crimes ambientais, em especial o desmatamento, a extração e o comércio ilegal de madeira na Floresta Amazônica.

Em seis anos, foram fiscalizadas cerca de 1.200 serrarias e apreendidos mais de 1 milhão de metros cúbicos de madeira, mais de 300 motoserras e de 200 tratores. As ações ocorrem em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) e à Polícia Federal.

Os dados de apreensões realizadas e multas aplicadas são um somatório das operações Arco de Fogo, desencadeada no Maranhão, Rondônia e Mato Grosso; Defesa da Vida, desenvolvida em fases diferentes no Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Rondônia; e as operações Onda Verde e Curupira, realizadas no Mato Grosso, Pará e Rondônia, combatendo ilícitos ambientais, especialmente a derrubada de árvores, a retirada e a venda das toras. As ações são planejadas e monitoradas por um Gabinete de Gestão Integrada sob a Coordenação do Ministério do Meio Ambiente.

Ainda de acordo com a secretária Regina Miki, atualmente, a Força Nacional continua apoiando o Ibama na operação Onda Verde, nos municípios de Juína e Sinop (MT), Novo Progresso (PA) e Humaitá (AM), todas com bases instaladas para coibir o desmatamento ilegal.

Fonte:
Ministério da Justiça