A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo e a Prefeitura Municipal de Aguaí realizam, na próxima terça-feira (24), audiência de esclarecimento sobre o georreferenciamento gratuito de todos os imóveis até quatro módulos fiscais da região.

A atividade é aberta a todos os interessados e ocorrerá no Sindicato Rural de Aguaí, a partir das 15 horas. A expectativa é de atender 15.384 pequenos proprietários da região. Pela média do módulo fiscal da região, esses imóveis têm abaixo de 60 hectares.

Esses trabalhos serão custeados pelo Incra-SP e incluem a atualização cadastral, o georreferenciamento, a certificação no Sistema de Georreferenciamento (Sigef) e o registro em cartório desses imóveis. Nesse sentido, o Incra-SP também vem realizando reuniões com cartorários das regiões para informar e agilizar os procedimentos de registro cartorial dos imóveis georreferenciados.

Além de Aguaí, serão atendidos pela ação outras dezoito cidades da média Mogiana, que são: Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Itobi, Mococa, Mogi-Guaçu, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antonio do Jardim, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tambaú, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul.

Georreferenciamento

O georreferenciamento é a delimitação do perímetro do imóvel por meio de coordenadas geográficas obtidas via satélite. Por exigência da Lei 10.267, de 2001, todo imóvel rural do Brasil deve ser registrado em cartório com base na descrição georreferenciada de seu perímetro. Trata-se de um procedimento que garante mais segurança jurídica para os proprietários e melhor gestão da malha fundiária do País.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária