A Superintendência Regional do Incra em Rondônia investiu, em 2014, R$ 30,3 milhões em ações de reforma agrária e ordenamento fundiário do estado, conforme relatório de gestão entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O órgão assentou 802 famílias no ano e prestou atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar (ATER) a 8.935 famílias no estado. Realizou também ações de desenvolvimento e regularidade dos assentamentos, tanto fundiárias quanto ambientais.

“Com esse relatório demonstramos a importância social, econômica e ambiental do Incra para Rondônia”, afirmou o superintendente regional do órgão, Luís Flávio Carvalho Ribeiro. Existem atualmente 217 projetos de assentamento criados pelo Incra em Rondônia, com 38.773 famílias, em aproximadamente seis milhões de hectares.

Segundo o superintendente, os principais valores que norteiam o trabalho do Incra são a democratização de acesso à terra, a qualidade de vida nos assentamentos e inserção produtiva, o reconhecimento da propriedade rural e o cumprimento de sua função social em observância à legislação.

Contratos de Concessão de Uso

Em 2014 foram emitidos 735 Contratos de Concessão de Uso (CCUs), documento que habilita os beneficiários dos projetos de reforma agrária a explorarem o lote pelo prazo de cinco anos, e 66.755 Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIRs). Foram certificadas peças técnicas de georreferenciamento em cerca de dois milhões de hectares.

Com o objetivo de obter terras para a reforma agrária, o órgão realizou vistoria em 19 imóveis com cerca de 240 mil hectares. Além disso, gerenciou 13.489 imóveis e supervisionou a ocupação de 4.639 parcelas de projetos de assentamentos.

O superintendente regional comemorou recente Acórdão do TCU (Nº. 945/2015) aprovando prestação de contas da regional no exercício de 2012. Ele estima que a superintendência disporá de valor equivalente ao de 2014 no exercício de 2015.

“Temos muitas ações planejadas com foco na disponibilização de imóveis para a reforma agrária, atuação nos conflitos agrários e desenvolvimento dos assentamentos já criados, e estamos sempre buscando parcerias para a concretização desses objetivos”, disse Luís Flávio Ribeiro.

Fonte:
Incra