A Superintendência Regional do Incra no Maranhão concluiu no final do mês de fevereiro o pagamento do Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial I, aos primeiros beneficiários aptos a receber o novo crédito.

No total, foram 982 famílias contempladas, distribuídas em 26 áreas de reforma agrária - entre assentamentos federais, estaduais e projeto casulo - em 15 municípios maranhenses.

O montante descentralizado pelo Incra ao Banco do Brasil é de R$ 2.356.800,00. Cada família recebeu o valor individual de R$ 2.400,00, disponível em conta bancária para saque por meio de cartão magnético do beneficiário. Os contratos referentes ao pagamento desses créditos foram assinados nos meses de novembro e dezembro de 2014.

Modalidades

O crédito Apoio Inicial I é destinado a apoiar a instalação no assentamento e a aquisição de itens de primeira necessidade. Para que os assentados sejam considerados aptos a receber este crédito é necessário cumprir alguns pré-requisitos: nunca ter recebido o crédito Apoio Inicial I anteriormente; estar com os dados atualizados junto ao Incra; não ter contratado operações do Programa Especial de Crédito para Reforma Agrária (Procera) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf A) e estar incluso no CadÚnico.

Mudanças

Em  26 de maio de 2014,  a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 256, que alterou as modalidades, valores e forma de aplicação dos créditos da reforma agrária. O Crédito  Instalação em vigor atualmente possui as seguintes modalidade: Apoio Inicial I (R$ 2.400,00); Apoio Inicial II (R$ 2.800,00); Fomento (R$ até 6.400,00) e Fomento Mulher (3.000,00).

De acordo com o superintendente regional do Incra/MA, Jowberth Alves, as mudanças realizadas na aplicação do crédito garantem maior controle e transparência no pagamento dos mesmos.

“Com a criação do Sistema Nacional de Cobrança do Crédito Instalação (SNCCI) os dados do beneficiário ficam agrupados em um só local e facilita para os técnicos do Incra o acompanhamento das fases de implantação até a prestação de contas”, explica.

O Decreto assinado pela presidenta também estabelece as condições para cobrança e prestação de contas dos créditos. Cada família terá direito a um rebate de 90% no valor do crédito recebido, sendo necessário o reembolso de somente 10% do valor, acrescido de 0,5% ao ano.

Isso equivale à aproximadamente  R$ 240,00, que podem ser pagos em até três anos a partir da data de liberação do crédito, em uma única parcela.

Fonte: 

Incra