Uma plataforma integrada de proteção ao consumidor no Rio Grande do Sul. Esse é o teor de dois termos de cooperação assinados nessa quinta-feira (12) pela secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, com o Ministério Público (MP) e com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

O convênio foi firmado durante o 3º Seminário de Direitos & Deveres do Consumidor de Seguros, que ocorreu nesta quinta-feira, em Porto Alegre (RS) e marca a adesão dos órgãos estaduais ao sistema alternativo de solução de conflitos criado pelo governo federal, o www.consumidor.gov.br. 

A plataforma já conta com 235 empresas participantes, que aderiram dispostas a oferecer soluções aos clientes diretamente pelo site.

A partir de agora, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão acesso às solicitações e reclamações realizadas pelos consumidores gaúchos.

A solução se soma ao sistema Consumidor Vencedor, do MP, que reúne os termos de ajustamento de conduta e serve para a tomada de ciência e o acompanhamento dos processos.

O Tribunal de Justiça do estado já havia assinado um convênio com a Secretaria Nacional do Consumidor, há seis meses. Por essa parceria, as reclamações dos consumidores gaúchos lançadas na plataforma federal poderão ser impressas e levadas diretamente ao judiciário estadual.

O Procon-RS também vai aderir, com assinatura de convênio a ser realizada nos próximos dias. “A ideia é criar uma grande rede que una todos, poder público, judiciário e empresas, na proteção ao consumidor”, destaca Juliana Pereira. 

Fonte:
Ministério da Justiça