O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) atuam para efetivar a igualdade entre homens e mulheres no campo. Para isso, executam e articulam políticas que visam promover a autonomia das mulheres rurais o direito à terra, cidadania e desenvolvimento econômico e ambiental.

As mulheres representam 48% da população rural e constituem importante segmento da agricultura familiar, sendo representadas nas: agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária, assentadas do crédito fundiário, mulheres extrativistas, mulheres das águas, pescadoras artesanais, indígenas, mulheres quilombolas, quebradeiras de coco, geraizeiras, mulheres faxinalenses, mulheres caiçaras, pantaneiras, mulheres pertencentes às populações de fundo e fecho de pasto, mulheres catadoras de mangaba, ciganas, pomeranas e retireiras do Araguaia.

Rural Sustentável e Solidário

A titulação conjunta obrigatória da terra; a adoção da obrigatoriedade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf) conjunta para situação de casamento ou união estável; a ampliação da participação das mulheres e suas organizações nos espaços de monitoramento e controle social da política pública nas instâncias territoriais expressam a conquista por direitos das organizações e movimentos de mulheres.

Dentre as políticas públicas, destacam-se:

• O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) que leva informação, cidadania e inclusão produtiva às mulheres rurais, por meio de mutirões que emitem, gratuitamente, documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários e econômicos;

  Em 2015, serão inauguradas duas lanchas de apoio ao PNDTR na região Norte contribuindo para levar cidadania e políticas públicas para as mulheres ribeirinhas. 

  Mais de 1,3 milhão de mulheres já foram atendidas pelo PNDTR.

• O Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural por meio dos serviços de Ater para Mulheres, ofertando ações de formação e orientação técnica para o desenvolvimento da produção das mulheres rurais;

  As chamadas mistas de Ater contam com 50% de mulheres no público beneficiário.

• O Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais, que oferece instrumentos necessários para que as agricultoras possam cultivar e comercializar suas produções baseadas nos princípios da agroecologia e da economia feminista;

  Mais de 138 mil mulheres já foram beneficiadas com ações de apoio à organização produtiva.

• O Crédito Pronaf Mulher e a Modalidade Apoio Mulher na Reforma Agrária, constituindo-se como fontes de financiamento para produção das mulheres na agricultura familiar e reforma agrária;

  Nos sete primeiros meses da safra 2014/2015, as mulheres financiaram 2,4 bilhões em mais de 340 mil contratos. 

• O Programa de Compras Públicas, com destaque para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que fortalece o papel das mulheres na produção e comercialização; 49% dos contratos foram realizados com mulheres em 2014.

• O Programa Nacional de Reforma Agrária, estabelecendo a titularidade para as mulheres no acesso às políticas públicas, tais como: Minha Casa, Minha Vida; Bolsa Verde;

A nova modalidade de crédito da reforma agrária tem as mulheres como titulares dos cartões e estão integrados ao Plano Brasil Sem Miséria.

A parceria com os movimentos e organizações de mulheres rurais tem contribuído para ampliar o alcance das políticas públicas e promover um Brasil Rural com Igualdade.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário