A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério da Defesa, produziu seis vídeos sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O objetivo é de apresentar ao cidadão o direto de acesso à informação, de forma educativa e em linguagem cidadã. Em vigor desde maio de 2012, a LAI (Lei 12.527/11) regulamenta um direito constitucional de toda a sociedade.

Os vídeos apresentam – de modo didático e simples – aspectos da lei, como: onde e como pedir uma informação, como proceder no caso de negativa de acesso, o que pode ser solicitado, dicas de como pedir e o que é a lei de acesso.

Registros

De 16 de maio de 2012 a 19 de março de 2015, o Poder Executivo Federal recebeu mais de 253 mil pedidos de acesso. Deste número, 98% dos pedidos foram respondidos. O tempo médio de resposta foi de 14 dias, sendo que a lei estabelece o prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. A média mensal de pedidos é de mais de 7 mil solicitações de informação.

É possível obter relatório dos pedidos de acesso no site Acesso à Informação.

Fonte: 
Controladoria-Geral da União