A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nesta quarta-feira (1) edital de convocatória para indenizar vítimas da Guerrilha do Araguaia.

A medida se dá em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Até o momento, foram pagas 61 indenizações, mas ainda restam sete a serem cumpridas.

Em 2004, a Corte determinou o pagamento de indenização por dano material às vítimas e familiares dos militantes que organizaram a resistência contra a ditadura civil-militar no norte do Tocantins, às margens do Rio Araguaia.

No intuito de identificar as vítimas cujas indenizações seguem pendentes, a SDH/PR convoca as seguintes pessoas para comprovarem sua condição de vítimas beneficiárias de indenização:

a) Carmen Navarro

b) José Vieira de Almeida

c) Otilia Mendes Rodrigues

d) Francisco Alves Rodrigues

e) Celeste Durval Cordeiro

f) Gerson Menezes Magalhães

g) Luiz Durval Cordeiro

A documentação comprobatória deve ser entregue à Comissão Especial sobre Mortos e Desparecidos Políticos, órgão ligado à SDH/PR.

A comissão, criada para proceder com o reconhecimento de pessoas que sofreram graves violações de direitos humanos durante a ditadura, deverá receber a seguinte documentação dos interessados:

a) Cópia da Carteira de Registro Civil e CPF ou documento de identificação correlato;

b) Comprovante de residência;

c) Telefone e e-mail para contato.

Guerrilha do Araguaia

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 1970 em oposição à ditadura civil-militar de 1964. Até hoje, dezenas de militantes da guerrilha estão desaparecidos. Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região, dando continuidade ao trabalho iniciado pelos familiares dos mortos e desparecidos políticos.

Fonte:
Portal Brasil
Secretaria de Direitos Humanos