O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinaram, nesta quinta-feira (9), acordos de cooperação técnica para facilitar a implantação do projeto “Audiência de Custódia” em todo o Brasil.

Os acordos buscam incentivar o desenvolvimento da prática das penas alternativas e da política de monitoração eletrônica. As medidas previstas nos acordos buscam estimular e aproveitar o “potencial desencarcerador”, assegurando o uso dessas ferramentas “com respeito aos direitos fundamentais”.

A assinatura dos documentos alinha-se a uma das principais diretrizes da atual gestão do CNJ, que é o combate à “cultura do encarceramento”, afirmou o representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto Botelho.

Para o ministro José Eduardo Cardozo, é necessário desnudar problemas típicos do sistema prisional brasileiro, a exemplo da superlotação carcerária e da falta de capacidades para a ressocialização de presos. “Precisamos aplicar as sanções penais devidas e efetivas.

Ainda há a ideia de que apenas a pena restritiva de liberdade é eficaz, mas há medidas cautelares, como a monitoração eletrônica, que precisam ser aplicadas. Precisamos encontrar sanções penais duras, eficazes e que não prejudiquem a Segurança Pública nos estados”, defendeu Cardozo.

Parcerias

Entre 2013 e 2014, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) formalizou parcerias com Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal para a implantação de centrais de monitoração eletrônica.

O investimento foi de R$ 26 milhões e os processos estão em andamento e chegarão a outros estados.

Segundo Renato de Vitto, diretor do Departamento Penitenciário, o Ministério da Justiça se propõe a dar suporte à implantação do modelo por meio do financiamento da implantação de centrais de alternativas penais e de monitoração eletrônica.

“Buscamos o controle das condições fixadas pelo Poder Judiciário para que no caso de aplicação de medida diversa da prisão seja feita a fiscalização de maneira adequada", explicou de Vitto.

Fonte:

Ministério da Justiça