Cerca de 700 Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) de todo o País fizeram nessa quinta-feira (23) uma mobilização contra o bloqueio de internet nos celulares após o uso dos limites contratados. Os órgãos de defesa são contra a prática adotada recentemente pelas operadoras por considerar uma afronta aos direitos do consumidor, especialmente o direito à informação.

Os Procons recomendam que as operadoras de telefonia cessem a prática de bloqueio da internet móvel nos contratos já firmados e que adotem ferramentas que facilitem a compreensão quanto ao consumo do pacote de dados contratados, com informação clara, precisa e ostensiva do uso desse serviço.

As empresas também não devem fazer ofertas e publicidades capazes de induzir ao erro o consumidor quanto à limitação do pacote de dados.

A Secretaria Nacional do Consumidor instaurou, em fevereiro, averiguação preliminar contra as empresas de telefonia móvel, para apurar a conduta delas nessa mudança. “Há uma certa gravidade no tema, pois a internet historicamente é comercializada como se fosse ilimitada e os consumidores enfrentam problemas para medir o uso e o que está sendo cobrado”, afirma a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira.  

Histórico

Em outubro do de 2014, as operadoras de telefonia celular anunciaram mudanças na forma de cobrança na prestação de serviços de acesso à Internet ao término da franquia contratada pelo consumidor.

Isso contraria as ofertas pré-contratuais e publicitárias, que previam apenas a diminuição da velocidade de navegação. As mudanças resultam na interrupção do serviço e consequente contratação de franquia adicional, com evidente prejuízo para os usuários.

Desde o início do ano, Procons de diversos estados e municípios estão recebendo denúncias de consumidores inconformados com a mudança na prestação dos serviços, já que foram previamente informados pelas operadoras e induzidos a acreditar que o acesso à internet pelos seus aparelhos móveis não seria interrompido, e que haviam contratado uma conexão ilimitada de dados.

E em razão do descumprimento da oferta realizada pelas empresas, foram propostas, pelos órgãos de defesa do consumidor, ações civis públicas, com vistas a garantir a manutenção do serviço, conforme ofertado, como é o caso do Procon do Acre, Rio de Janeiro, Paraná, Sergipe e Maranhão, entre outros, com concessão de liminares em favor dos consumidores.

Fonte:

Ministério da Justiça
Ministério das Comunicações