A reunião ordinária da Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas (Cicad), realizada nos EUA durante a semana passada, debateu o desenvolvimento do Plano Hemisférico sobre Drogas 2016-2020. O evento contou com a participação de peritos dos Membros e Observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA), incluindo o Brasil.

Representando o País, o secretário Nacional de Política sobre Drogas, Vitore Maximiano, destacou que os debates ficaram centrados na construção de alternativas dentro da política sobre drogas em vista dos desafios do tema.

“Todo o continente tem o mesmo desafio, por conta do aumento do encarceramento e da vulnerabilidade de muitos usuários. Temos buscado, cada vez mais, construir o equilíbrio entre a redução de oferta e de demanda, o que exige, no caso do Brasil, um maior número de ações de prevenção e tratamento”. O material completo será apresentado em novembro deste ano na reunião da Cicad, em Lima, Peru.

Debate
Durante o encerramento da reunião, o presidente da Cicad e ministro do Interior da Guatemala, Hector Lopez, o representante permanente desse país junto à OEA, embaixador José Maria Argueta, destacaram a discussão aberta sobre questões como a integração da saúde pública nas políticas de drogas e a necessidade de dar mais visibilidade a agenda regional questões específicas como a integração social, alternativas ao encarceramento, a prevenção e redução de danos sociais e à violência associada a este problema.

O diplomata disse que "todas as nossas ações durante o exercício da presidência da Cicad foram inspiradas pelo desejo de desenvolver e promover uma mudança de paradigma em nossa região, uma mudança exigida por novos desafios e novas realidades do problema drogas; requeridos pela necessidade de alcançar melhores resultados através de novas estratégias; colocando o ser humano no centro das políticas de drogas e garantir a integridade, o equilíbrio, a eficácia e o respeito pelos direitos humanos".

Recomendações
Durante a 57ª sessão ordinária também foi apresentado aos Estados-Membros o Relatório do Mecanismo de Avaliação Multilateral 2013-2014, que avalia a política de drogas no hemisfério, com destaque para as recomendações à busca de alternativas para o encarceramento por delitos envolvendo drogas, tema que também foi debatido na reunião preparatória da Ungass 2016.

Também foi apresentado o Informe sobre o uso de drogas nas Américas 2015, ambos documentos servem como referência para a política sobre drogas no hemisfério.

O secretário de Segurança Multidimensional da OEA, Adam Blackwell, disse que o valor da plataforma multidimensional que a organização tem de trabalhar em várias questões, incluindo o problema mundial das drogas nas Américas. "A sexta rodada do Mecanismo de Avaliação Multilateral está se transformando em um modelo global de como esses mecanismos de revisão por pares de trabalho deve funcionar, esta é uma outra coisa para se orgulhar", disse ele.

Para mais informações, visite o website da OEA

Fonte:
Ministério da Justiça